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14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul
26/09/2025 - 16:28:00
Na última sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, os vereadores deliberaram e aprovaram diversos projetos de lei, emendas, moções, requerimentos e indicações, fortalecendo o trabalho legislativo voltado ao desenvolvimento do município e ao atendimento das demandas da população.
Projetos de Lei Aprovados
• PL nº 162/2025, de autoria dos vereadores Wagner Lopes e Ronaldo Lima, que denomina vias públicas especificadas e revoga a Lei nº 4955, de 10 de setembro de 2025.
• PL nº 155/2025, de autoria do vereador Wagner Lopes, que institui o “Dia Municipal do Campista e Caravanista” no município.
• PL nº 160/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima, que dispõe sobre medidas de proteção da fauna, com destaque para as araras-canindé, contra choques elétricos em postes e redes de energia elétrica.
• PL nº 161/2025, de autoria do vereador Ronaldo Lima, que cria incentivos e medidas de apoio aos feirantes do município.
Emenda Aprovada
• Emenda Modificativa nº 004/2025, proposta por vários vereadores, que altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no bairro Jardim Mangará, permitindo funcionamento até às 2h00 para bares, tabacarias, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e similares, com serviço de delivery autorizado após esse horário.
Moção Aprovada
• Moção nº 014/2025, de apoio à justa reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo, que manifestaram preocupação com os elevados valores das prestações cobradas pela CDHU.
Requerimento Aprovado
• Requerimento nº 017/2025, solicitando a convocação do Diretor Municipal de Administração, Procurador Jurídico e Diretora do Departamento de Recursos Humanos para prestar esclarecimentos sobre o Decreto Municipal nº 5.966/2025, referente à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Indicações Encaminhadas
Diversos vereadores apresentaram indicações ao Executivo Municipal, destacando-se ações como:
• Estudos para instalação de sinalização e lombadas, recuperação de ruas e canais de escoamento de água.
• Implantação de áreas verdes, plantio de árvores frutíferas e preservação ambiental.
• Criação de centros de convivência, academias ao ar livre e reformas de espaços públicos.
• Ações de saúde pública, como ampliação do atendimento pediátrico, prevenção ao autismo, combate à dengue, leishmaniose e suporte ao SUS.
• Propostas de modernização de equipamentos e serviços municipais, como máquinas de fabricação de gelo para pescadores e melhorias no sistema de iluminação pública.
As indicações também abrangem cultura, educação e turismo, incluindo estudos para biblioteca digital, exposições culturais e restauração de monumentos.
A 14ª Sessão Ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul com a fiscalização, o acompanhamento das políticas públicas e o atendimento às demandas da população, garantindo transparência, participação cidadã e melhorias contínuas na qualidade de vida no município.
Acompanhe no link abaixo todas as proposituras apresentadas por cada Vereador
Fonte: Câmara Municipal
Créditos: Câmara Municipal
