Processo Legislativo "Projeto de Resolução"

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ANO DE 2024

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    Projeto de Resolução - 005/2024

    Data Inicial:

    05/12/2024

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Mesa Diretora 2º Biênio

    Arquivo:

    Ementa:

    Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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    Projeto de Resolução - 004/2024

    Data Inicial:

    05/12/2024

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Mesa Diretora 2º Biênio

    Arquivo:

    Ementa:

    Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal.

    + Veja mais

    Projeto de Resolução - 003/2024

    Data Inicial:

    27/08/2024

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN "PAULA TOPPAN"

    Arquivo:

    Ementa:

    Dá nova redação ao inciso XI do artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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    Projeto de Resolução - 002/2024

    Data Inicial:

    26/08/2024

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Mesa Diretora 2º Biênio

    Arquivo:

    Ementa:

    Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Santa Fé do Sul, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências

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    Projeto de Resolução - 001/2024

    Data Inicial:

    29/07/2024

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN "PAULA TOPPAN"

    Arquivo:

    Ementa:

    Dá nova redação ao artigo 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

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