| Categoria |
Requerimento |
| Número |
015/2025 |
| Autor |
Comissão de Orçamento, Finanças E Contabilidade , Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer E Turismo |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
22/08/2025 |
| Assunto |
Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO da Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 15 de setembro de 2025, as 15 horas.
A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, entende necessária a convocação da Diretora-Geral de Saúde, para comparecer perante este Legislativo com a finalidade de prestar esclarecimentos de interesse coletivo. O pedido fundamenta-se na necessidade de tratar dos seguintes pontos de relevância para a população:
- Possibilidade de regulamentação e permissão da criação de galinhas no município, considerando aspectos sanitários, ambientais e de saúde pública.
- Situação da leishmaniose no município, incluindo medidas de prevenção, controle e tratamento, dada a preocupação crescente com esta zoonose.
- Demais assuntos pertinentes à saúde pública municipal, que possam surgir no decorrer da sessão e que demandem esclarecimentos técnicos da autoridade competente. |
| Arquivo |
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