| Categoria |
Requerimento |
| Número |
017/2025 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa", Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça", Murilo da Silva Basi "Murilo Basi", Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Samuel da Silva Soares "Samuka da Limpeza", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas", Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
19/09/2025 |
| Assunto |
Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 08 de outubro de 2025, as 15 horas.
A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, considera necessária a convocação do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer perante este Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos de interesse do servidor público municipal.
O pedido fundamenta-se na necessidade de debater pontos relevantes do Decreto Municipal nº 5.966, de 1º de setembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 27 de agosto de 2025, referente à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e demais providências correlatas. Tal decreto tem suscitado dúvidas, preocupações e divergências entre os servidores, tornando essencial o diálogo institucional. |
| Arquivo |
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