Projeto de Lei Complementar Nº 014/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 014/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 22/08/2025
Assunto Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), revoga na íntegra a Lei nº 3.693, de 14 de março de 2018 e altera a Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado na data: 26/08/2025
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 09/09/2025
Aprovado   : 09/09/2025

2º Discussão: 23/09/2025
Aprovado   : 23/09/2025
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
017/2025
Data
23/09/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável Ausente
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável Favorável