Projeto de Lei Complementar Nº 019/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 019/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 08/12/2025
Assunto Inclui anexos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 402, de 27 março de 2024, que reorganiza o quadro de pessoal do SANTAFEPREV Instituto Municipal de Previdência Social.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 09/12/2025
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 10/02/2026
Aprovado   : 10/02/2026

2º Discussão: 24/02/2026
Aprovado   : 24/02/2026
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
026/2026
Data
25/02/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável Favorável
Marcos Leandro Favaleça Contrário Contrário
Murilo da Silva Basi Favorável Ausente
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável Favorável

Lei Complementar

Número: 431
Categoria Lei Complementar
Data 25/02/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei