Projeto de Lei Nº 034/2026 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 034/2026
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 16/03/2026
Assunto Dispõe sobre o reconhecimento de erro material em atos administrativos de doação e regularização de áreas públicas, autoriza a retificação de registros imobiliários, o desmembramento dos Lotes 02 e 03 da Quadra 192-A, e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado na data: 24/03/2026
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 24/03/2026
Aprovado   : 24/03/2026
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 24/03/2026
Aprovado
Autógrafo nº
035/2026
Data
25/03/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável