| Categoria |
Requerimento |
| Número |
003/2026 |
| Autor |
Wagner Antonio Pereira Lopes "Vaguinho Lopes" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
08/04/2026 |
| Assunto |
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, solicitando as seguintes informações, acerca da constatação de manchas esverdeadas em determinados trechos do Rio Paraná:
- A CETESB já realizou análise da qualidade da água nos pontos afetados? Em caso afirmativo, por que tais informações ainda não foram amplamente divulgadas à população?
- Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de providências até o presente momento, diante de indícios evidentes de possível degradação ambiental? Há data definida para realização imediata das análises?
- Requer-se o encaminhamento integral de todos os relatórios técnicos, laudos laboratoriais, estudos ou quaisquer documentos já produzidos ou em elaboração que tratem do referido fenômeno;
- Com base em avaliação técnica, qual a causa provável do aparecimento das manchas esverdeadas e qual o nível de risco atualmente identificado?
- Quais medidas emergenciais estão sendo ou serão adotadas para conter o avanço do problema e evitar danos ambientais e econômicos à região?
- Existe plano de monitoramento contínuo da qualidade da água no local? Em caso afirmativo, detalhar a periodicidade e os critérios adotados;
- Por fim, quais ações concretas serão implementadas para garantir a transparência das informações e a segurança da população que utiliza o Rio Paraná para lazer, trabalho e subsistência? |
| Arquivo |
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