Processo Legislativo "Requerimento"
ANO DE 2026
Data Inicial:09/10/2026SituaçãoAprovadoAutor:TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM "TERESINHA DO GAVAS"Arquivo: Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações e documentos abaixo relacionados acerca das atividades do Viveiro Municipal de Mudas durante o exercício de 2026: 1.Informar a quantidade de mudas comercializadas durante os exercícios de 2025 e 2026, até a presente data. 2.Informar os valores arrecadados com a comercialização de mudas no mesmo período, encaminhando os respectivos demonstrativos ou relatórios de arrecadação. 3.Informar a forma de recolhimento e contabilização dos recursos arrecadados com a venda de mudas produzidas pelo Viveiro Municipal. 4.Informar a destinação dos recursos arrecadados, especificando em qual unidade orçamentária, programa, fundo ou ação governamental tais valores são incorporados. 5.Informar se existe previsão legal, orçamentária ou administrativa para que os recursos arrecadados com a comercialização de mudas sejam aplicados, total ou parcialmente, em ações de manutenção, ampliação ou fortalecimento das atividades do Viveiro Municipal. 6.Em caso negativo, informar se há impedimentos legais, orçamentários ou administrativos para a adoção de mecanismos que possibilitem o reinvestimento de parte desses recursos nas atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal. |
Data Inicial:08/10/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto – CRG.9, ORSI PEREIRA DUARTE JUNIOR, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Há estudos por parte do Departamento de Estrada e Rodagem – DER de realizar a duplicação da via de acesso SPA 111/595, denominada de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento" que liga os municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras? |
Data Inicial:06/10/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando, por intermédio dos setores competentes, as seguintes informações e documentos referentes à Lei Municipal nº 4.937/2025 e ao Decreto Municipal nº 5.966/2025: 1. Considerando que a Lei nº 4.937/2025 considera como dias efetivamente trabalhados diversos períodos em que não ocorre efetiva prestação de serviço, como férias, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade, luto, determinadas doenças e cirurgias, qual o fundamento jurídico e o critério objetivo para que outras ausências igualmente justificadas por motivo de saúde resultem na redução do auxílio-alimentação e do abono? 2. Qual dispositivo da Lei nº 4.937/2025 autorizou o Decreto nº 5.966/2025 a estabelecer, para o acompanhamento de “filho incapaz”, requisitos adicionais como o enquadramento da enfermidade nos róis dos artigos 5º e 6º do Decreto, a incapacidade permanente para prover o próprio sustento e o critério temporal de 30 dias relacionado à visita domiciliar e ao parecer social? Encaminhar eventual parecer jurídico que tenha fundamentado tais exigências. 3. Considerando que o auxílio-alimentação e o abono pecuniário foram instituídos por leis distintas e possuem origens e finalidades próprias, qual o fundamento jurídico para a aplicação ao abono, pelo artigo 9º da Lei nº 4.937/2025, dos mesmos critérios de redução estabelecidos para o auxílio-alimentação? Informar, ainda, qual a natureza jurídica atribuída pela Administração a cada uma dessas parcelas. 4. Informar quantas ações judiciais foram propostas contra o Município questionando descontos realizados com fundamento na Lei nº 4.937/2025 e/ou no Decreto nº 5.966/2025, indicando os respectivos processos, decisões já proferidas e valores eventualmente sujeitos à restituição. 5. Considerando a decisão judicial de primeira instância proferida em setembro de 2026, na qual foi reconhecido excesso regulamentar em requisito introduzido pelo artigo 11 do Decreto nº 5.966/2025, informar: a) se houve ou haverá recurso; b) quais providências administrativas foram adotadas; c) se o requisito questionado judicialmente continua sendo aplicado aos demais servidores; d) se foi realizada revisão jurídica dos demais dispositivos do Decreto para verificar a existência de outras exigências não previstas na Lei nº 4.937/2025. 6. Encaminhar cópia dos pareceres jurídicos, estudos técnicos e demais documentos que fundamentaram a elaboração e regulamentação da Lei nº 4.937/2025, especialmente quanto aos afastamentos por motivo de saúde, acompanhamento de familiar, conceito de filho incapaz e aplicação das mesmas regras ao abono pecuniário. 7. Considerando que a Mensagem nº 119/2025 afirmou que as alterações não possuíam “conotação punitiva ou restritiva”, informar se existem estudos posteriores demonstrando redução de atestados ou afastamentos, redução do absenteísmo e economia efetivamente obtida. Em caso positivo, encaminhar cópia; caso inexistam, informar expressamente. 8. Considerando os aparentes erros materiais existentes na Lei nº 4.937/2025, informar: a) por qual razão o artigo 7º faz referência aos incisos V e VI do §1º do artigo 3º, quando tais hipóteses constam do §1º do artigo 4º; b) por qual razão, no §1º do artigo 4º, após os incisos XIII e XIV, consta novamente o inciso XIII, quando, pela sequência, corresponderia ao inciso XV; c) se a Administração pretende promover a correção desses dispositivos. |
Data Inicial:06/10/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", SAMUEL DA SILVA SOARES "SAMUKA DA LIMPEZA"Arquivo:Ementa:Requerem à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar por meio dos setores competentes as seguintes informações referentes à utilização do “Estádio Municipal Evandro de Paula, Ninho da Arara”. 1. Qual é o instrumento jurídico atualmente vigente que autoriza o Santa Fé Futebol Clube Ltda. a utilizar o Estádio Municipal “Evandro de Paula”, encaminhando cópia integral do respectivo processo administrativo, incluindo requerimentos, pareceres, termos, decretos e eventuais documentos complementares; 2. Existe algum valor pago pelo Santa Fé Futebol Clube Ltda. ao Município pela utilização do Estádio Municipal? Em caso positivo, informar o valor, a periodicidade, a forma de pagamento e encaminhar os respectivos comprovantes. Em caso negativo, informar a fundamentação para a utilização gratuita do patrimônio público; 3. Quais despesas relacionadas à utilização do Estádio Municipal são de responsabilidade do Santa Fé Futebol Clube Ltda. e quais são suportadas pelo Município, discriminando especialmente despesas com água, energia elétrica, manutenção e conservação, gramado, limpeza, segurança, pessoal, materiais, equipamentos, reformas e benfeitorias; Encaminhar documentos comprobatórios. 4. Informar os valores gastos pelo Município, mês a mês, nos últimos 24 meses, com manutenção, conservação, reformas, iluminação, água, energia elétrica, pessoal e demais despesas diretamente relacionadas ao Estádio Municipal; Encaminhar documentos comprobatórios. 5. Existem repasses, subvenções, auxílios, pagamentos, fornecimento de materiais, transporte, hospedagem, alimentação ou qualquer outra forma de apoio financeiro ou material do Município ao Santa Fé Futebol Clube Ltda.? Em caso positivo, discriminar os valores e respectivas finalidades nos exercícios de 2024, 2025 e 2026; Encaminhar documentos comprobatórios. 6. Considerando a permissão de uso existente, informar quais dias, horários e atividades são efetivamente reservados ao Santa Fé Futebol Clube Ltda. e se a utilização concedida possui caráter exclusivo em determinados períodos; Encaminhar documentos comprobatórios. 7. O Estádio Municipal encontra-se disponível para utilização por outras associações esportivas, equipes amadoras, projetos sociais, escolinhas de futebol, grupos organizados ou munícipes de Santa Fé do Sul? Em caso positivo, informar os requisitos, procedimentos, eventuais valores, horários disponíveis e critérios necessários para solicitar sua utilização; Encaminhar documentos comprobatórios. 8. Em caso de impossibilidade ou restrição à utilização por terceiros, informar qual a fundamentação legal, técnica ou administrativa adotada pelo Município, considerando tratar-se de patrimônio público municipal; Encaminhar documentos comprobatórios. 9. Por quais razões as atividades das Escolinhas de Futebol, que anteriormente eram realizadas no Estádio Municipal “Evandro de Paula”, passaram a ser desenvolvidas no Campo do Palmeirinha? Encaminhar documentos comprobatórios. 10. A mudança das atividades das Escolinhas de Futebol do Estádio Municipal para o Campo do Palmeirinha possui alguma relação com a permissão de uso concedida ao Santa Fé Futebol Clube Ltda.? Em caso positivo, informar os motivos e a fundamentação da decisão; Encaminhar documentos comprobatórios. 11. Informar quantas crianças e adolescentes são atualmente atendidos pelas Escolinhas de Futebol do Município, quais locais são utilizados para os treinamentos e se existe previsão de retorno ou utilização periódica do Estádio Municipal por esses projetos; Encaminhar documentos comprobatórios. 12. Desde a primeira permissão de uso concedida ao Santa Fé Futebol Clube Ltda., quantos pedidos de utilização do Estádio foram apresentados por outras entidades, associações, equipes, projetos ou munícipes? Informar quais foram autorizados e quais foram negados, apresentando a justificativa dos eventuais indeferimentos; Encaminhar documentos comprobatórios. 13. Considerando que os atos de permissão e prorrogação fazem referência à inexistência de manifestação de outros interessados no desenvolvimento de time de futebol no Município, informar como foi realizada essa verificação e se houve chamamento, divulgação pública ou outro procedimento que possibilitasse a manifestação de interessados; 14. Informar, por fim, se existe planejamento da Administração Municipal para ampliar o acesso da população ao Estádio Municipal, especialmente para campeonatos municipais, futebol amador, categorias de base, escolinhas, projetos sociais e demais atividades esportivas. |
Data Inicial:03/09/2026SituaçãoAprovadoAutor:PATRÍCIA TSUTSUME LIVORATI "DRA. PATRÍCIA TSUTSUME"Arquivo:Ementa:Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Representante Institucional da Neoenergia ELEKTRO, Senhor ALEXANDRE RIQUETI, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: - O que tem provocado as quedas de energia parcial e total (apagão), ocorridas constantemente em Santa Fé do Sul/SP? - Quais procedimentos estão sendo tomados pela concessionária para solucionar o problema? |
Data Inicial:20/08/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA ao Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação: 1. Quais providências estão sendo adotadas pelo Município para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, considerando que Santa Fé do Sul consta entre os municípios apontados pela CPI dos Lixões da ALESP como aqueles que não elaboraram o referido Plano? 2. Existe processo administrativo, contratação ou estudo em andamento para a elaboração do Plano? Em caso positivo, informar a situação atual e a previsão para sua conclusão. |
Data Inicial:06/08/2026SituaçãoAprovadoAutor:MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando informações e esclarecimentos acerca de recursos federais destinados ao Município, por intermédio do Ministério do Turismo, relacionados às Propostas nº 23912/2024, nº 23779/2024 e nº 23855/2024, que, conforme levantamento realizado em fontes públicas e oficiais, totalizam R$ 9.574.233,00. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e em demais sistemas públicos e oficiais consultados, bem como diante da ampla repercussão do assunto em matérias veiculadas por emissoras de televisão e rádio, jornais, revistas, portais de notícias e redes sociais, foram identificados os seguintes recursos destinados ao Município de Santa Fé do Sul: I – PROPOSTA Nº 23912/2024 – INSTRUMENTO Nº 971832 Valor federal: R$ 5.074.233,00. Finalidade: reforma da pavimentação dos acessos ao Parque Governador Engenheiro Mário Covas, Praça Centro-Sul e Parque Ecoturístico das Águas Claras. Conforme consulta aos sistemas públicos, o instrumento consta como “em execução”, porém com valor liberado de R$ 0,00. II – PROPOSTA Nº 23779/2024 – INSTRUMENTO Nº 972179 Valor federal: R$ 1.000.000,00. Finalidade: revitalização da infraestrutura de acesso ao Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas. Conforme consulta aos sistemas públicos, o instrumento também consta como “em execução”, porém com valor liberado de R$ 0,00. III – PROPOSTA Nº 23855/2024 Valor federal: R$ 3.500.000,00. A referida proposta aparece relacionada a recursos destinados ao Município de Santa Fé do Sul. Entretanto, diferentemente das duas propostas anteriores, nas consultas realizadas não foi possível identificar de maneira clara sua finalidade específica, o respectivo instrumento de repasse e tampouco confirmação quanto à efetiva liberação ou pagamento do valor. Diante do exposto, REQUER-SE: 1. Que o Poder Executivo Municipal informe se os dados acima apresentados, obtidos por meio de consultas ao Portal da Transparência do Governo Federal e demais sistemas públicos e oficiais, correspondem à realidade e à atual situação das respectivas propostas e recursos. 2. Em relação à Proposta nº 23912/2024 – Instrumento nº 971832, no valor federal de R$ 5.074.233,00: a) confirmar se efetivamente ainda não houve a liberação financeira do recurso; b) informar a atual situação do instrumento; c) informar se existe previsão para liberação ou pagamento; d) informar se existe alguma pendência, suspensão, bloqueio ou impedimento que esteja impossibilitando a liberação do recurso. 3. Em relação à Proposta nº 23779/2024 – Instrumento nº 972179, no valor federal de R$ 1.000.000,00: a) confirmar se efetivamente ainda não houve a liberação financeira do recurso; b) informar a atual situação do instrumento; c) informar se existe previsão para liberação ou pagamento; d) informar se existe alguma pendência, suspensão, bloqueio ou impedimento que esteja impossibilitando a liberação do recurso. 4. Em relação à Proposta nº 23855/2024, no valor federal de R$ 3.500.000,00, esclarecer: a) qual a finalidade e o objeto específico da emenda/recurso; b) qual obra, serviço, evento, projeto ou investimento seria realizado com esse valor; c) se existe contrato, convênio ou instrumento de repasse formalizado, indicando seu respectivo número; d) se o recurso foi empenhado pela União; e) se houve pagamento ou liberação financeira, total ou parcial, em favor do Município; f) em caso positivo, informar a data e o valor efetivamente recebido; g) em caso negativo, informar sua atual situação e se existe previsão para sua liberação; h) esclarecer por qual motivo, diferentemente das outras duas propostas mencionadas neste requerimento, não foi possível identificar de maneira clara nas consultas públicas realizadas a finalidade, o instrumento correspondente e a situação financeira desse recurso. 5. Informar se algum dos três recursos mencionados neste requerimento sofreu ou poderá sofrer bloqueio, suspensão, cancelamento ou qualquer outro impedimento decorrente de decisão ou procedimento do Supremo Tribunal Federal, Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal ou de outros órgãos federais e de controle. 6. Em caso positivo, informar qual recurso foi atingido, o motivo da medida, a situação atual e quais providências estão sendo adotadas pelo Município para sua regularização. 7. Informar se a Administração Municipal recebeu qualquer comunicação, notificação, pedido de esclarecimento ou determinação referente a essas propostas por parte do Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro órgão de fiscalização ou controle. 8. Informar se a Administração Municipal já adotou ou está adotando providências junto aos órgãos competentes visando garantir a manutenção e a futura liberação dos referidos recursos. 9. Informar, especialmente quanto aos recursos destinados às melhorias de infraestrutura e pavimentação dos acessos ao Parque Ecoturístico das Águas Claras, se existe previsão para execução das obras e se eventual atraso na liberação dos recursos poderá comprometer o cronograma inicialmente previsto. |
Data Inicial:04/08/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, para que preste a esta Edilidade as seguintes informações: ✓O Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9 possui estudos, projetos ou programação para a reinstalação dos sonorizadores na Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), no trecho localizado nas proximidades da represa de abastecimento do município de Santa Fé do Sul? ✓Em caso positivo, qual é a previsão para o início e conclusão dos serviços? ✓Em caso negativo, quais são os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que têm impedido a execução dessa importante intervenção de segurança viária? ✓O DER possui estudos ou planejamento para a instalação de placas de sinalização indicativas da represa de abastecimento, alertando os condutores acerca da existência do reservatório e do trecho que demanda maior atenção, contribuindo para a orientação dos usuários e o aumento da segurança no local? ✓Em caso positivo, há previsão para a implantação dessa sinalização? Caso contrário, quais os impedimentos para sua execução? |
Data Inicial:19/06/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, licença do exercício da Presidência da Câmara Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 28 de junho de 2026 a 27 de julho de 2026, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “o”, 287, inciso III e 288 do Regimento Interno desta Casa de Leis, c/c, o inciso II e o § 4º. do artigo 35 da Lei Orgânica do Município. Durante o período da licença ora solicitado, a Presidência da Câmara Municipal será exercida pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora Vereador MURILO DA SILVA BASI, conforme estabelece o artigo 21, parágrafo único, do Regimento Interno, observando as demais disposições regimentais aplicáveis. |
Data Inicial:17/06/2026SituaçãoAprovadoAutor:MURILO DA SILVA BASI "MURILO BASI"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, bem como ao Diretor Departamento Regional de Saúde – DRS XV, ANDRÉ LUCIANO BAITELLO para que preste as seguintes informações: - Por qual motivo os pacientes residentes no município de Santa Fé do Sul ainda não estão sendo encaminhados para realização de tratamento de hemodiálise na Clínica de Nefrologia e Diálise INEJAL, em Jales/SP? - Existe impedimento técnico, administrativo, contratual ou regulatório que impossibilite o encaminhamento desses pacientes para a referida unidade de saúde? Em caso positivo, especificar detalhadamente. - Há previsão para que os pacientes de Santa Fé do Sul possam optar ou serem transferidos para tratamento na Clínica INEJAL de Jales? Em caso afirmativo, informar o prazo estimado. - Quais critérios foram adotados para definição dos municípios cujos pacientes passaram a ser atendidos pela Clínica INEJAL? - Qual o número atual de pacientes do município de Santa Fé do Sul que realizam tratamento de hemodiálise em Fernandópolis por meio do SUS? |
Data Inicial:03/06/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Diretora-Presidente Executiva e Diretora Administrativa da CREDICITRUS, DENISE TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA, solicitando a inclusão do município da Estância Turística de Santa Fé do Sul na Programação do Circuito CREDICITRUS de Natal 2026, para que o evento seja novamente realizado em nossa cidade durante as festividades do tradicional Sonho de Natal. |
Data Inicial:03/06/2026SituaçãoAprovadoAutor:TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM "TERESINHA DO GAVAS"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a BAND PAULISTA, EMISSORA DO GRUPO BANDEIRANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações: - A emissora realiza monitoramento contínuo da potência e estabilidade do sinal digital em Santa Fé do Sul? - A emissora tem conhecimento de que o sinal digital da TV Bandeirantes está sendo recebido com baixa qualidade (imagem e som) no município de Santa Fé do Sul-SP? - Há problemas técnicos identificados na torre de transmissão ou nos equipamentos de retransmissão que atendem à região de Santa Fé do Sul? - Em caso positivo, existem previsões de manutenção, ajustes técnicos ou atualização de equipamentos para melhorar a qualidade do sinal digital no município? - Solicita-se, que a emissora encaminhe informações técnicas complementares sobre o ponto acima mencionado, a fim de que esta edilidade possa orientar adequadamente os munícipes. |
Data Inicial:03/06/2026SituaçãoAprovadoAutor:PATRÍCIA TSUTSUME LIVORATI "DRA. PATRÍCIA TSUTSUME"Arquivo:Ementa:Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Qual número de crianças e adolescentes atualmente diagnosticas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência, portadoras de doenças raras (adultos e crianças) e demais transtornos em nosso município? - Diante da grande demanda de famílias que não podem pagar por terapias e tratamentos especializados. O que o município por meio da Secretaria Municipal de Saúde tem realizado para que atendimento a essas crianças e adolescentes seja ampliado? |
Data Inicial:22/05/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA"Arquivo:Ementa:Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul Senhor EVANDRO MURA, para que, por meio dos setores competentes, encaminhe informações detalhadas acerca da aplicação da Lei Municipal nº 4.937, de 27 de agosto de 2025, especialmente no que se refere às disposições constantes do Capítulo II – “Do Valor e Forma de Pagamento” e do Capítulo III – “Das Hipóteses de Exclusão Temporária do Benefício”. - Qual o valor da economia mensal gerada ao Município em decorrência da aplicação das regras de desconto do auxílio-alimentação previstas na referida Lei; - Qual foi o índice de aumento de comparecimento ao trabalho e/ou de redução de afastamentos e atestados médicos após as alterações promovidas pela referida Lei; - Qual o gasto mensal do Município com médicos, perícias, controles administrativos e demais despesas relacionadas à fiscalização, acompanhamento, concessão e aplicação de descontos do auxílio-alimentação; - O Município possui relatórios técnicos, estudos internos, levantamentos estatísticos ou quaisquer documentos que demonstrem os resultados obtidos após a alteração legislativa? Em caso positivo, solicito cópia dos mesmos; - A Administração Municipal entende que a medida adotada, que implica descontos e vem impactando diretamente a renda mensal de servidores que dependem desse benefício para sua manutenção financeira, tem gerado economia significativa aos cofres públicos e efetivo aumento da assiduidade dos servidores? |
Data Inicial:20/05/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à diretoria de Relações Institucionais e Marketing da Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação: - A Coca-Cola FEMSA Brasil possui estudos ou planejamento visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2026 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul? |
Data Inicial:08/05/2026SituaçãoAprovadoAutor:JOSÉ ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO "JOSÉ ROLLEMBERG"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSÉ ANDRÉ, Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, e ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO solicitando que sejam prestadas a esta Edilidade as seguintes informações: ✓O SAAE possui projeto ou planejamento visando à alteração do local atualmente utilizado para depósito de descarte de galhos de árvores, bem como do triturador de galhos instalado na Vila Campo de Aviação? ✓Há viabilidade técnica e operacional para que o triturador seja instalado junto ao Aterro Sanitário Municipal? ✓Em caso positivo, existe previsão para a realização da referida mudança? ✓Em caso negativo, quais fatores têm impedido essa Autarquia de promover tal melhoria? |
Data Inicial:06/05/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Diretor Geral do Hospital de Câncer de Barretos, Senhor HENRIQUE PRATA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: • Há previsão para que, no ano de 2026, a unidade móvel (carreta) do Hospital de Câncer de Barretos realize atendimento no Município de Santa Fé do Sul/SP para a realização de exames preventivos? |
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA", RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA", SAMUEL DA SILVA SOARES "SAMUKA DA LIMPEZA"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a empresa LRG Construtora, responsável pelo empreendimento denominado Parque dos Sonhos, para que preste as seguintes informações: - Quais providências estão sendo adotadas para a reparação, manutenção e correção dos problemas estruturais e/ou construtivos relatados pelos moradores dos imóveis já entregues no referido empreendimento? - Se existe cronograma definido para a execução dos reparos solicitados pelos proprietários, especificando prazos e etapas? - Quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados aos moradores para registro e acompanhamento das solicitações de reparo? - Quais medidas preventivas e de controle de qualidade estão sendo implementadas pela construtora, a fim de evitar que os mesmos problemas ocorram nas próximas unidades a serem entregues? - Se há acompanhamento técnico ou auditoria interna/externa nos processos construtivos atuais, visando garantir maior qualidade nas futuras entregas? - Informar, ainda, se há garantia vigente para os imóveis já entregues e quais são os procedimentos para acionamento por parte dos moradores. |
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA", RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA", SAMUEL DA SILVA SOARES "SAMUKA DA LIMPEZA"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que preste as seguintes informações: - No empreendimento “Parque dos Sonhos” há imóveis financiados pela instituição, especialmente por meio do programa Minha Casa Minha Vida? - Em caso positivo, quantas unidades foram financiadas? Qual a modalidade de financiamento utilizada? - Quais critérios técnicos e de qualidade foram adotados pela instituição financeira para aprovação e liberação dos financiamentos dos referidos imóveis? - A Caixa Econômica Federal realizou vistoria técnica prévia e posterior à entrega das unidades? Quais foram os resultados dessas avaliações? - A Caixa Econômica Federal tem ciência das reclamações dos moradores quanto aos possíveis problemas nos imóveis financiados? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema? - Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento são utilizados pela instituição em empreendimentos financiados pelo programa habitacional? - Os beneficiários do programa têm garantias em caso de vícios construtivos ou falhas na execução das obras? - No caso de ser constatadas irregularidades, há previsão de intervenção, notificação ou responsabilização da construtora por parte da Caixa Federal? - Quais orientações estão sendo repassadas aos mutuários para formalização de reclamações e solicitação de reparos. |
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na pessoa da Excelentíssima Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), NATÁLIA RESENDE, solicitando prestar a essa edilidade a seguinte informação: - Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária? |
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