Projeto de Lei Nº 046/2026 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 046/2026
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/04/2026
Assunto Altera o inciso I, II do §1º do art. 1º e altera o §2º, do art.1º, da Lei nº 4.126, de 22 de junho de 2021, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 14/04/2026
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/04/2026
Aprovado   : 14/04/2026
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/04/2026
Aprovado
Autógrafo nº
044/2026
Data
15/04/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 5054
Categoria Lei Ordinária
Data 15/04/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei