Projeto de Lei Nº 052/2026 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 052/2026
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/04/2026
Assunto Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 3.347, de 10 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado na data: 14/04/2026
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/04/2026
Aprovado   : 14/04/2026
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/04/2026
Aprovado
Autógrafo nº
051/2026
Data
15/04/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Ausente
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 5060
Categoria Lei Ordinária
Data 15/04/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei