| Categoria |
Requerimento |
| Número |
008/2026 |
| Autor |
Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa", Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça", Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Samuel da Silva Soares "Samuka da Limpeza" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
24/04/2026 |
| Assunto |
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que preste as seguintes informações:
- No empreendimento “Parque dos Sonhos” há imóveis financiados pela instituição, especialmente por meio do programa Minha Casa Minha Vida?
- Em caso positivo, quantas unidades foram financiadas? Qual a modalidade de financiamento utilizada?
- Quais critérios técnicos e de qualidade foram adotados pela instituição financeira para aprovação e liberação dos financiamentos dos referidos imóveis?
- A Caixa Econômica Federal realizou vistoria técnica prévia e posterior à entrega das unidades? Quais foram os resultados dessas avaliações?
- A Caixa Econômica Federal tem ciência das reclamações dos moradores quanto aos possíveis problemas nos imóveis financiados? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema?
- Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento são utilizados pela instituição em empreendimentos financiados pelo programa habitacional?
- Os beneficiários do programa têm garantias em caso de vícios construtivos ou falhas na execução das obras?
- No caso de ser constatadas irregularidades, há previsão de intervenção, notificação ou responsabilização da construtora por parte da Caixa Federal?
- Quais orientações estão sendo repassadas aos mutuários para formalização de reclamações e solicitação de reparos. |
| Arquivo |
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