| Categoria |
Indicação |
| Número |
257/2026 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
06/08/2026 |
| Assunto |
Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos, jurídicos e de impacto orçamentário, visando à ampliação da jornada de trabalho dos professores efetivos, mediante atribuição de carga suplementar, com o aproveitamento de suas habilitações e áreas de formação, até o limite permitido pela legislação vigente para a acumulação constitucional de dois cargos públicos, de modo que a medida possa ser implementada já para o ano letivo de 2027. |
| Arquivo |
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