| Categoria |
Indicação |
| Número |
261/2026 |
| Autor |
Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
06/08/2026 |
| Assunto |
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a elaboração e o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal da Casa da Mulher – FMCM, destinado ao financiamento das ações de proteção, acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. |
| Arquivo |
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