Projeto de Lei Complementar Nº 005/2026 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei Complementar |
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| Número | 005/2026 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 24/08/2026 |
| Assunto | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção às disposições do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 25/08/2026 |
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| Discussão | Duas | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
| Deliberação |
1º Discussão: 08/09/2026
Aprovado : 08/09/2026 2º Discussão: 22/09/2026 Aprovado : 22/09/2026 |
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| Outras Ocorrências |
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| Autógrafo nº |
119/2026
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| Data |
23/09/2026
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VOTAÇÃO |
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|---|---|---|
| VEREADORES | 1º TURNO | 2º TURNO |
| José Rollemberg Araujo Castro | Favorável | Favorável |
| Maicon da Silva Apolinário | Favorável | Contrário |
| Marcos Leandro Favaleça | Contrário | Contrário |
| Murilo da Silva Basi | Favorável | Favorável |
| Patrícia Tsutsume Livorati | Favorável | Favorável |
| Ronaldo Eugênio de Lima | Favorável | Favorável |
| Samuel da Silva Soares | Contrário | Contrário |
| Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim | Favorável | Favorável |
| Wagner Antonio Pereira Lopes | Favorável | Favorável |
Lei Complementar |
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|---|---|---|
| Número: | 436 | |
| Categoria | Lei Complementar | |
| Data | 24/09/2026 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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