| Categoria |
Requerimento |
| Número |
026/2026 |
| Autor |
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
09/10/2026 |
| Assunto |
Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações e documentos abaixo relacionados acerca das atividades do Viveiro Municipal de Mudas durante o exercício de 2026:
1.Informar a quantidade de mudas comercializadas durante os exercícios de 2025 e 2026, até a presente data.
2.Informar os valores arrecadados com a comercialização de mudas no mesmo período, encaminhando os respectivos demonstrativos ou relatórios de arrecadação.
3.Informar a forma de recolhimento e contabilização dos recursos arrecadados com a venda de mudas produzidas pelo Viveiro Municipal.
4.Informar a destinação dos recursos arrecadados, especificando em qual unidade orçamentária, programa, fundo ou ação governamental tais valores são incorporados.
5.Informar se existe previsão legal, orçamentária ou administrativa para que os recursos arrecadados com a comercialização de mudas sejam aplicados, total ou parcialmente, em ações de manutenção, ampliação ou fortalecimento das atividades do Viveiro Municipal.
6.Em caso negativo, informar se há impedimentos legais, orçamentários ou administrativos para a adoção de mecanismos que possibilitem o reinvestimento de parte desses recursos nas atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal. |
| Arquivo |
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