| Categoria |
Indicação |
| Número |
350/2026 |
| Autor |
Patrícia Tsutsume Livorati "Dra. Patrícia Tsutsume" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
06/10/2026 |
| Assunto |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de promover a efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.443/2017 nos parques, praças e demais espaços públicos de lazer do município, garantindo a disponibilização e identificação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. |
| Arquivo |
|
