| Categoria |
Indicação |
| Número |
366/2026 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
13/10/2026 |
| Assunto |
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde - ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos visando regulamentar, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores em jazigos familiares localizados nos cemitérios municipais, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.397, de 7 de fevereiro de 2026. |
| Arquivo |
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