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Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, para que, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações referentes ao parque de diversões previsto para o Sonho de Natal 2026, solicitando-se que, caso a Administração Municipal não disponha de alguma das informações, encaminhe os respectivos questionamentos à representação da Igreja Católica responsável pela parceria, para que possa prestar os esclarecimentos necessários.
Considerando declaração do Prefeito Municipal em entrevista, informando que a instalação do parque ocorrerá mediante parceria com a Igreja Católica, cabendo ao Município a disponibilização do espaço público e à Igreja a contratação da empresa responsável pela exploração dos brinquedos, e que a Associação Comercial tem conhecimento da iniciativa, solicita-se:
1. Qual é a previsão de arrecadação ou contrapartida financeira destinada à Igreja Católica pela exploração do parque? Informar o percentual ou valor previsto, bem como a forma de apuração e pagamento.
2. Haverá controle numérico dos ingressos vendidos e da arrecadação total? Informar os preços previstos, como será realizado esse controle, quem será responsável e se haverá prestação de contas ao final do evento, com demonstrativo da arrecadação e do valor efetivamente destinado à Igreja Católica.
3. Existe estudo ou estimativa do retorno econômico da instalação do parque para Santa Fé do Sul e para a Igreja Católica? Em caso positivo, apresentar os dados, considerando os recursos que permanecerão na economia local e aqueles que poderão ser destinados à empresa exploradora.
4. Todos os brinquedos previstos para o evento estão incluídos na parceria com a Igreja Católica, inclusive a roda-gigante? Em caso negativo, informar quais brinquedos não estão contemplados, quem será responsável por sua contratação e exploração comercial e se haverá condições financeiras distintas.
5. Quais documentos e medidas de segurança serão exigidos para o funcionamento dos brinquedos? Informar os alvarás, laudos técnicos, autorizações, seguros e os responsáveis pela fiscalização.
6. Quais serão os períodos de montagem, funcionamento e desmontagem do parque? Informar as datas previstas, as vias que serão interditadas, os prazos para sua liberação e se os comerciantes diretamente afetados foram previamente comunicados e consultados.
7. Quais medidas de sinalização e organização do trânsito serão adotadas nas proximidades do parque? Informar, especialmente, as providências previstas para o cruzamento da Avenida Conselheiro Antônio Prado com a Rua 12, considerando os relatos de acidentes ocorridos no local durante o evento do ano anterior. |
