Projeto de Lei Nº 022/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 022/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 21/03/2016
Assunto Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 3.058, de 24 de abril de 2013, que autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 22/03/2016
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 22/03/2016
Aprovado   : 22/03/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/03/2016
Aprovado
Autógrafo nº
026/2016
Data
23/03/2016

Lei Ordinária

Número: 3429
Categoria Lei Ordinária
Data 23/03/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei