Projeto de Lei Nº 034/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 034/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 11/04/2016
Assunto Aprova o plano municipal de promoção, proteção e defesa do direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 12/04/2016
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/04/2016
Aprovado   : 12/04/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/04/2016
Aprovado
Autógrafo nº
038/2016
Data
13/04/2016

Lei Ordinária

Número: 3440
Categoria Lei Ordinária
Data 13/04/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei