Projeto de Lei Nº 109/2020 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 109/2020
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 23/11/2020
Assunto Suspende recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade, ao SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, no período que especifica.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 24/11/2020
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 24/11/2020
Aprovado   : 24/11/2020
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 24/11/2020
Aprovado
Autógrafo nº
106/2020
Data
25/11/2020

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Aniceto Facione Favorável
Evandro Farias Mura Contrário
Jhonatan Magalhães da Silva Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Contrário
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Neiva de Souza Vieira Ausente
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável

Lei Ordinária

Número: 4053
Categoria Lei Ordinária
Data 25/11/2020
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei