Projeto de Lei Nº 067/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 067/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 08/08/2016
Assunto Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas no “Aquário Municipal”.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 09/08/2016
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 09/08/2016
Aprovado   : 09/08/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 09/08/2016
Aprovado
Autógrafo nº
074/2016
Data
09/08/2016

Lei Ordinária

Número: 3473
Categoria Lei Ordinária
Data 10/08/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei