Projeto de Lei Complementar Nº 004/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 004/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/02/2016
Assunto Altera redação do § 3º do artigo 34 da Lei Complementar nº144 de 13 de dezembro de 2007.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 10/02/2016
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 10/02/2016
Aprovado   : 10/02/2016
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 10/02/2016
Aprovado
Autógrafo nº
010/2016
Data
11/02/2016

Lei Complementar

Número: 307/2016
Categoria Lei Complementar
Data 11/02/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei