Projeto de Lei Nº 040/2014 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 040/2014
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 07/04/2014
Assunto Autoriza a Aprovação do Desmembramento Requerido por José Soares.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 08/04/2014
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 08/04/2014
Aprovado   : 08/04/2014
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 08/04/2014
Aprovado
Autógrafo nº
048/2014
Data
09/04/2014

Lei Ordinária

Número: 3206
Categoria Lei Ordinária
Data 09/04/2014
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei