Projeto de Lei Nº 091/2014 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número | 091/2014 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 08/09/2014 |
| Assunto | Dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades infrações e penalidades, e dá outras providências. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Encaminhado na data: 09/09/2014 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 09/09/2014
Aprovado : 09/09/2014 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 09/09/2014
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
104/2014
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| Data |
10/09/2014
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Lei Ordinária |
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| Número: | 3256 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 10/09/2014 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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