Projeto de Lei Nº 140/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 140/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 25/11/2013
Assunto Estabelece critérios para a atribuição de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 26/11/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 26/11/2013
Aprovado   : 26/11/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 26/11/2013
Aprovado
Autógrafo nº
161/2013
Data
27/11/2013

Lei Ordinária

Número: 3154
Categoria Lei Ordinária
Data 27/11/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei