Projeto de Lei Nº 026/2012 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 026/2012 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 28/02/2012 |
| Assunto | Autoriza doar imóvel urbano a Fazenda Pública Estadual, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, vinculado à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para o fim específico de construção do prédio destinado a Escola Técnica – ETEC. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 28/02/2012 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | 2/3 | |
| Deliberação |
1º Discussão: 28/02/2012
Aprovado : 28/02/2012 |
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| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 28/02/2012
Aprovado |
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| Autógrafo nº |
029/2012
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| Data |
28/02/2012
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Lei Ordinária |
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| Número: | 2916 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 01/03/2012 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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