Projeto de Lei Nº 124/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 124/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/12/2012
Assunto Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar na Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 13/12/2012
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 13/12/2012
Aprovado   : 13/12/2012
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/12/2012
Aprovado
Autógrafo nº
136/2012
Data
14/12/2012

Lei Ordinária

Número: 3013
Categoria Lei Ordinária
Data 14/12/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei