Projeto de Lei Nº 041/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 041/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 24/05/2011
Assunto Insere os §§5º e 6º ao artigo 1º da Lei nº. 2.332 de 31 de janeiro de 2006, alterada pelas Leis nºs 2.455/2007 e 2.660/2009.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 24/05/2011
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 24/05/2011
Aprovado   : 24/05/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 24/05/2011
Aprovado
Autógrafo nº
047/2011
Data
25/05/2011

Lei Ordinária

Número: 2795
Categoria Lei Ordinária
Data 25/05/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei