Projeto de Lei Nº 053/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 053/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 14/06/2011
Assunto Altera os dispositivos da lei nº 1.912, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Encaminhado na data: 14/06/2011
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/06/2011
Aprovado   : 14/06/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/06/2011
Aprovado
Autógrafo nº
059/2011
Data
15/06/2011

Lei Ordinária

Número: 2805
Categoria Lei Ordinária
Data 15/06/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei