Projeto de Lei Nº 127/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 127/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/12/2011
Assunto Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações e Incentivo à Atividade.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 13/12/2011
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 13/12/2011
Aprovado   : 13/12/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/12/2011
Aprovado
Autógrafo nº
143/2011
Data
14/12/2011

Lei Ordinária

Número: 2879
Categoria Lei Ordinária
Data 14/12/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei