Projeto de Lei Nº 173/2023 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 173/2023
Autor José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg"
Situação Aprovado
Data 07/11/2023
Assunto Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ciclo I e II da Rede Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 14/11/2023
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 28/11/2023
Aprovado   : 28/11/2023
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
197/2023
Data
29/11/2023

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Ana Paula Pelaio Garcia Toppan Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4582
Categoria Lei Ordinária
Data 29/11/2023
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei