| Categoria |
Indicação |
| Número |
372/2024 |
| Autor |
João Renato Ferraz "Renato Ferraz", Marcelo Alessandro Favaleça "Marcelo Favaleça" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
06/11/2024 |
| Assunto |
Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para que a partir do início do ano de 2025, a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento paga atualmente em 3 (três) parcelas mensais, passe a ser feita em até 6 (seis) vezes, a fim de facilitar o pagamento para os comerciantes.
Indicam ainda que seja realizados estudos visando o escalonamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), iniciando a alíquota em 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento). |
| Arquivo |
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