Projeto de Lei Nº 131/2026 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 131/2026
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 07/10/2026
Assunto Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a alterar a Lei nº 4.691, de 29 de maio de 2024, para substituir o Anexo I (Mapa do Empreendimento) e o Anexo II (Memorial Descritivo) dos imóveis localizados no Distrito Industrial V previstos no art. 1º, e acrescentar restrições ao art. 8º vedando a cumulação de lotes em novos Chamamentos Públicos
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 13/10/2026
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 27/10/2026
Aprovado   : 27/10/2026
Rejeitado   : //

2º Discussão: //
Aprovado   : //
Rejeitado   : //
Outras Ocorrências
Urgência Especial: //

Vista: //

Adiamento de Discussão: //

Adiamento de Votação: //

Retirada: //
Autógrafo nº
138/2026
Data
28/10/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 5142
Categoria Lei Ordinária
Data 28/10/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei