Projeto de Lei Nº 095/2014 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número | 095/2014 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 22/09/2014 |
| Assunto | Autoriza a prefeitura municipal a instituir o programa por serviços ambientais e a estabelecer convênios com Estado de SP, para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais. |
| Arquivo |
|
TRAMITAÇÃO |
||
|---|---|---|
| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo Encaminhado na data: 23/09/2014 |
|
| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Simbólica | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
| Deliberação |
1º Discussão: 23/09/2014
Aprovado : 23/09/2014 |
|
| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 23/09/2014
Aprovado |
|
| Autógrafo nº |
108/2014
|
|
| Data |
24/09/2014
|
|
Lei Ordinária |
||
|---|---|---|
| Número: | 3260 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 24/09/2014 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
|
