Projeto de Lei Complementar Nº 026/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 026/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 09/12/2013
Assunto Altera os artigos 53 e 54, da Lei Complementar n° 198, de 10 de fevereiro de 2011.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 10/12/2013
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 10/12/2013
Aprovado   : 10/12/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 10/12/2013
Aprovado
Autógrafo nº
168/2013
Data
11/12/2013

Lei Complementar

Número: 252
Categoria Lei Complementar
Data 11/12/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei