Projeto de Lei Nº 099/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 099/2011
Autor Fábio dos Reis Vicenzi "Sabão"
Situação Aprovado
Data 07/10/2011
Assunto Obriga os estabelecimentos que especifica a afixar em sua dependências cartaz informativo sobre anabolizantes e as consequências de seu uso.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 11/10/2011
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 24/10/2011
Aprovado   : 24/11/2011
Outras Ocorrências
Autógrafo nº
122/2011
Data
26/10/2011

Lei Ordinária

Número: 2875
Categoria Lei Ordinária
Data 25/11/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei