Processo Legislativo "Requerimento"
ANO DE 2026
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA", RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA", SAMUEL DA SILVA SOARES "SAMUKA DA LIMPEZA"Arquivo: Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a empresa LRG Construtora, responsável pelo empreendimento denominado Parque dos Sonhos, para que preste as seguintes informações: - Quais providências estão sendo adotadas para a reparação, manutenção e correção dos problemas estruturais e/ou construtivos relatados pelos moradores dos imóveis já entregues no referido empreendimento? - Se existe cronograma definido para a execução dos reparos solicitados pelos proprietários, especificando prazos e etapas? - Quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados aos moradores para registro e acompanhamento das solicitações de reparo? - Quais medidas preventivas e de controle de qualidade estão sendo implementadas pela construtora, a fim de evitar que os mesmos problemas ocorram nas próximas unidades a serem entregues? - Se há acompanhamento técnico ou auditoria interna/externa nos processos construtivos atuais, visando garantir maior qualidade nas futuras entregas? - Informar, ainda, se há garantia vigente para os imóveis já entregues e quais são os procedimentos para acionamento por parte dos moradores. |
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA", MARCOS LEANDRO FAVALEÇA "MARCOS FAVALEÇA", RONALDO EUGÊNIO DE LIMA "RONALDO LIMA", SAMUEL DA SILVA SOARES "SAMUKA DA LIMPEZA"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que preste as seguintes informações: - No empreendimento “Parque dos Sonhos” há imóveis financiados pela instituição, especialmente por meio do programa Minha Casa Minha Vida? - Em caso positivo, quantas unidades foram financiadas? Qual a modalidade de financiamento utilizada? - Quais critérios técnicos e de qualidade foram adotados pela instituição financeira para aprovação e liberação dos financiamentos dos referidos imóveis? - A Caixa Econômica Federal realizou vistoria técnica prévia e posterior à entrega das unidades? Quais foram os resultados dessas avaliações? - A Caixa Econômica Federal tem ciência das reclamações dos moradores quanto aos possíveis problemas nos imóveis financiados? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema? - Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento são utilizados pela instituição em empreendimentos financiados pelo programa habitacional? - Os beneficiários do programa têm garantias em caso de vícios construtivos ou falhas na execução das obras? - No caso de ser constatadas irregularidades, há previsão de intervenção, notificação ou responsabilização da construtora por parte da Caixa Federal? - Quais orientações estão sendo repassadas aos mutuários para formalização de reclamações e solicitação de reparos. |
Data Inicial:24/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na pessoa da Excelentíssima Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), NATÁLIA RESENDE, solicitando prestar a essa edilidade a seguinte informação: - Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária? |
Data Inicial:10/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA"Arquivo:Ementa:Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES T. DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações quanto a falta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal: - Quais são os medicamentos de fornecimento pela Farmácia Municipal e que estão em falta? - Qual o motivo da falta de tais medicamentos? - Qual previsão de normalização do fornecimento dos medicamentos? - Quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo, no sentido de evitar a falta de medicamentos e suprir a atual necessidade? - Requer as repostas acompanhadas de comprovação documental. |
Data Inicial:10/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:MAICON DA SILVA APOLINÁRIO "MAICON DA SANTA CASA"Arquivo:Ementa:Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Quantos alunos com TEA estão matriculados na Rede Municipal de Ensino? - Quantos acompanhantes especializados/auxiliares estão atualmente atuando na rede? - Existe fila de espera para a disponibilização de auxiliar? Se sim, qual o prazo para atendimento? - Está tendo capacitação contínua desses profissionais que já estão atuando (auxiliares/bolsistas)? - Procede a informação, relatada pelos pais, de que a Rede Municipal de Ensino está com dificuldades de contratar Auxiliares/Bolsistas para auxiliar as crianças/alunos TEA/atípicas? Se sim, por favor especificar as razões/motivos. - Diante desses problemas e desafios detectados pelos pais de alunos da rede municipal e também da própria escola, quais providências estão sendo tomadas para ajudar solucionar essa realidade? |
Data Inicial:08/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - DELEGADO OSVALDO NICO GONÇALVES, solicitando que informe: - A secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo tem uma nova data para a retomada das obras da nova sede da 4ª Companhia do 16º BPM/I em Santa Fé do Sul/SP? - Quais foram os motivos que impediram o reinício das obras até o presente momento, mesmo após anúncio de retomada? - O contrato firmado em 17 de novembro de 2025 com a empresa LMM Engenharia e Serviços Ltda. permanece vigente e regular? Em caso afirmativo, em que fase se encontra sua execução? - Já foi emitida a ordem de serviço para início das obras? Se sim, informar a data. Caso contrário, qual a justificativa para a não emissão? - Existe algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário que esteja atrasando o reinício da obra? Se sim, detalhar. - O cronograma inicial, que prevê a conclusão para janeiro de 2027, será mantido ou sofrerá alterações? Em caso de alteração, apresentar o novo cronograma atualizado. |
Data Inicial:08/04/2026SituaçãoAprovadoAutor:WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES "VAGUINHO LOPES"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, solicitando as seguintes informações, acerca da constatação de manchas esverdeadas em determinados trechos do Rio Paraná: - A CETESB já realizou análise da qualidade da água nos pontos afetados? Em caso afirmativo, por que tais informações ainda não foram amplamente divulgadas à população? - Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de providências até o presente momento, diante de indícios evidentes de possível degradação ambiental? Há data definida para realização imediata das análises? - Requer-se o encaminhamento integral de todos os relatórios técnicos, laudos laboratoriais, estudos ou quaisquer documentos já produzidos ou em elaboração que tratem do referido fenômeno; - Com base em avaliação técnica, qual a causa provável do aparecimento das manchas esverdeadas e qual o nível de risco atualmente identificado? - Quais medidas emergenciais estão sendo ou serão adotadas para conter o avanço do problema e evitar danos ambientais e econômicos à região? - Existe plano de monitoramento contínuo da qualidade da água no local? Em caso afirmativo, detalhar a periodicidade e os critérios adotados; - Por fim, quais ações concretas serão implementadas para garantir a transparência das informações e a segurança da população que utiliza o Rio Paraná para lazer, trabalho e subsistência? |
Data Inicial:06/02/2026SituaçãoAprovadoAutor:TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM "TERESINHA DO GAVAS"Arquivo:Ementa:Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSO-LER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca da cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) e das ações desenvolvidas no Município de Santa Fé do Sul, nos seguintes termos: - O município atingiu o índice mínimo de 75% de cobertura vacinal contra o HPV, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)? Em caso negativo, qual o percentual atual de cobertura vacinal? - Quais ações vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de ampliar a adesão da população à vacinação contra o HPV? - Qual é a porcentagem atual da cobertura vacinal, discriminada por público-alvo, considerando meninas e meninos na faixa etária de 9 a 14 anos? - O Município já ampliou a vacinação do público de 15 a 19 anos, considerando a prorrogação da campanha até o final do ano de 2025? - Quais ações de busca ativa estão sendo realizadas no âmbito das escolas municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.886/2024? - O município dispõe, no momento, de estoque da vacina contra o HPV? Em caso afirmativo, a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento ou intenção de ampliar o público alvo da vacinação para pessoas com até 45 anos de idade? |
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