Processo Legislativo "Projeto de Lei Complementar"
ANO DE 2025
Data Inicial:22/08/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo: Ementa:Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), revoga na íntegra a Lei nº 3.693, de 14 de março de 2018 e altera a Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002. |
Data Inicial:08/08/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas. |
Data Inicial:08/08/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 24 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal |
Data Inicial:17/06/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Acrescenta o inciso XI, ao Art. 189 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências |
Data Inicial:17/06/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera o Art. 29 da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011 que “Institui o Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
Data Inicial:09/05/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Reorganiza a Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, que regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
Data Inicial:04/04/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 27 de Março 2024 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Água e Esgoto e Meio Ambiente - SAAE ambiental e dá outras providências correlatas. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 375, de 28 de setembro 2022 e dá outras providências. |
Data Inicial:21/03/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Acrescenta o §3º ao art.62 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002. |
Data Inicial:21/02/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Acrescenta a função gratificada do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022. |
Data Inicial:21/02/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera a Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002. |
Data Inicial:22/01/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Acrescenta o §3º ao art.33 da Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, que Reorganiza a Guarda Municipal de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas. |
Data Inicial:13/01/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera a Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002. |
Data Inicial:13/01/2025SituaçãoAprovadoAutor:Executivo MunicipalArquivo:Ementa:Altera a Lei Complementar nº 403, de 27 de março de 2024 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas. |
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