Indicação - 037/2024

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar um mirante e uma tirolesa no Parque Ecoturístico das Água Claras.

Indicação - 036/2024

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

Indicação - 027/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção e continuidade da ciclovia na Vicinal Verissimo Fernandes, até o final do corredor Almeida Prado.

Indicação - 026/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de uma ponte através do prolongamento da Avenida dos Pinheiros, visando interligar o Jardim Universitário IV ao Bairro Emidio Araújo.

Indicação - 025/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias de nossa cidade: - Rua 16, no trecho compreendido entre a Rua 25 e a Rua 27; - Rua 16, no trecho compreendido entre a Rua 17 e a Rua 15; - Rua Sabiá, defronte ao nº156, no Bairro Reserva da Figueira; - Rua Perimetral Oeste, no trecho compreendido entre a Rua 07 e a Rua 09.

Indicação - 024/2024

Ementa:

Indicam ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos para a instalação do Curso de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC.

Requerimento - 022/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Quantas Unidades Básicas de Saúde tem no município? Quantas estão dotadas de médico de família? - A Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, pretende contratar mais médicos para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso positivo, quando será realizada contratação?

Requerimento - 021/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações: - Qual foi o valor pago pelo UNIFUNEC no ano de 2023, de janeiro a dezembro do contrato com a empresa SINFOR? Apresentar planilha informando o valor pago mês a mês. - Qual o valor do repasse mensal individual pago as Rádios e aos Jornais no ano de 2023 pela empresa SINFOR referente ao contrato de publicidade do UNIFUNEC? Apresentar planilha mês a mês informando cada pagamento. - Quais são as outras empresas prestadoras de serviços que recebem pagamento da SINFOR? Apresentar planilha mensal com todos os nomes de prestadores de serviço e os valores dos pagamentos feitos a cada empresa durante o ano de 2023 de janeiro a dezembro. - Qual o valor pago mensalmente através do contrato da SINFOR com a empresa DIGI9 Publicidade e Propaganda Ltda? Apresentar planilha de pagamento do ano de 2023 de janeiro a dezembro. - Teve aumento no ano de 2024 ao contrato da SINFOR? Em caso positivo. De quanto foi o aumento? Apresentar planilha dos meses de janeiro, fevereiro e março com o nome e valores de todos os pagamentos feitos pela SINFOR.

Requerimento - 020/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações: - Qual foi o valor pago pela Prefeitura Municipal no ano de 2023, de janeiro a dezembro do contrato com a empresa SINFOR? Apresentar planilha informando o valor pago mês a mês. - Qual o valor do repasse mensal individual pago as Rádios e aos Jornais no ano de 2023 pela empresa SINFOR referente ao contrato de publicidade da Prefeitura Municipal. Apresentar planilha mês a mês informando cada pagamento. - Quais são as outras empresas prestadoras de serviços que recebem pagamento da SINFOR? Apresentar planilha mensal com todos os nomes de prestadores de serviço e os valores dos pagamentos feitos a cada empresa durante o ano de 2023 de janeiro a dezembro. - Qual o valor pago mensalmente através do contrato da SINFOR com a empresa DIGI9 Publicidade e Propaganda Ltda? Apresentar planilha de pagamento do ano de 2023 de janeiro a dezembro. - Teve aumento no ano de 2024 ao contrato da SINFOR? Em caso positivo. De quanto foi o aumento? Apresentar planilha dos meses de janeiro, fevereiro e março com o nome e valores de todos os pagamentos feitos pela SINFOR.

Requerimento - 014/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações: - Quantas áreas institucionais e quantos imóveis urbanos foram desafetados pelo município nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Discriminar quais foram essas áreas e estes imóveis nos respectivos anos. - Das áreas institucionais e dos imóveis urbanos desafetados. Quantos foram objeto de posterior alienação? - Qual foi a receita obtida? Onde foram investidos esses valores arrecadados?

Requerimento - 012/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações referentes aos gastos de abastecimento de veículos da frota municipal, conforme segue: - Qual foi o valor gasto com os abastecimentos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Discriminar a quantidade gasto de combustíveis mês a mês nos respectivos anos. - Quais são os postos de combustíveis contratados para fazerem o abastecimento da frota municipal? Discriminar. - Apresentar planilha contendo as informações de cada abastecimento (veículo, placa, condutor, quantidade de litro abastecido, qual departamento pertence o veículo, finalidade do abastecimento e outras informações pertinentes).

Emenda - Modificativa - 006/2024

Ementa:

- O artigo 12, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 12. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ainda que em união homoafetiva, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.”

Emenda - Supressiva - 005/2024

Ementa:

- Suprima-se do texto original o art. 42, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”. Por via de consequência o art. 43 fica renumerado como art. 42.

Requerimento - Supressiva - 004/2024

Ementa:

Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação referente a seguinte contratação: - Solicitamos a cópia do contrato ou instrumento que viabilizou a contratação, instruído com informações quanto a necessidade de contratação da empresa FITCARD para intermediar contratações da Prefeitura Municipal com prestadores de serviços de nossa cidade.

Emenda - Modificativa - 004/2024

Ementa:

- O artigo 15, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a redação modificada, acrescido dos §§ 1º e 2º, com as seguintes redações, ficando o parágrafo único contido no texto primitivo renumerado como § 3º: - “Art. 15. Observados os parâmetros e normas definidas pela Lei Federal nº 8.069, de 1990 e pela presente lei, compete ao Conselho Tutelar a elaboração de seu Regimento Interno. - § 1º. A proposta do Regimento Interno deverá ser encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apreciação, sendo-lhe facultado o envio de propostas de alteração. - § 2º. Uma vez aprovado, o Regimento Interno do Conselho Tutelar será publicado, afixado em local visível na sede do órgão e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.”

Requerimento - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Requerem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Como está o andamento do processo de reconhecimento no MEC do curso de Medicina do UNIFUNEC?

Moção - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari.

Emenda - Modificativa - 003/2024

Ementa:

- O inciso I, do artigo 10, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “I – conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente local;”

Emenda - Modificativa - 002/2024

Ementa:

- O artigo 5º, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar apenas com o parágrafo único com a seguinte redação: - “Parágrafo único. O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida recondução, mediante submissão a novo processo de escolha”.

Emenda - Modificativa - 001/2024

Ementa:

- O artigo 2º, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 2º. O Conselho Tutelar do Município de Santa Fé do Sul-SP, constitui órgão integrante da administração pública municipal, vinculado à Secretaria de Ação Social, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local, para mandato de 4 (quatro) anos, mediante submissão a novo processo de escolha”.