Projeto de Lei - 024/2024

Ementa:

Dispõe sobre Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Requerimento - 019/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, solicitando prestar a estas edilidades a seguinte informação: - O Governo Federal tem previsão de liberação da nova ambulância 0km para o município de Santa Fé do Sul/SP?

Requerimento - 018/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região, Senhora SUZANA EDA VILA RIOS, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação: - A Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Santa Fé do Sul e Região tem estudos que objetivam fornecer as famílias carentes do município (devidamente comprovadas), plantas para a construção de suas residências bem como prestar toda assessoria necessária?

Requerimento - 016/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Diretora do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, Senhora JAMILLE CONSULIN, solicitando prestar a essa edilidade a seguinte informação: - Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?

Requerimento - 015/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Ilustríssima Analista Institucional da ELEKTRO/SA de Votuporanga/SP, Senhora DULCI CUNHA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações: - Quais ações a ELEKTRO tem realizado para solucionar definitivamente os problemas de oscilações de energia que vem ocorrendo na Rua das Margaridas localizada no Bairro Vila Pacheco e adjacências? - Qual o prazo para a solução definitiva dos problemas relatados? Requer desde já que seja esclarecido quais as causas que tem levado a essas constantes oscilações de energia.

Requerimento - 011/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações: - A Prefeitura Municipal possui um planejamento junto aos loteadores para a construção de passagens sobre o Córrego da Mula, bem como, a canalização do referido córrego? - Em caso positivo, qual tipo de canalização? E que tipo de Parceria Público Privada o Governo Municipal pensa em propor aos loteadores para resolver o problema?

Requerimento - 010/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Gerente do Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Santa Fé do Sul, Senhora VERA ELAINE LACERDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Até a presente data, qual é o número de pacientes de Santa Fé do Sul que estão na lista de espera para realização do exame de ressonância magnética? - Há previsão da realização de algum mutirão para esse tipo de exame? - Há estudos por parte do AME de Santa Fé do Sul em adquirir um parelho que realize esse tipo de exame?

Indicação - 008/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de que sejam realizados estudos visando a instalação de mais um aparelho de ar condicionado na recepção da Clínica de Atenção à Saúde – CLIAS, localizada na Rua 08, n.º 440 – Centro.

Indicação - 007/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando conceder o pagamento de abono salarial aos servidores e funcionários públicos inativos, (aposentados e pensionistas) conforme vem sendo aplicado aos servidores ativos através da Lei nº4.454 de 26 de abril de 2023.

Indicação - 006/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar as seguintes benfeitorias: - Recapeamento Asfáltico na Rua Um, no trecho compreendido entre os Bairros Jardim Alvorada, Vila Santa Cruz, Centro Sul e Cidade Lazer; - Melhorias na iluminação, substituindo as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no entorno da Área Verde localizada entre o Jardim Alvorada e o Residencial Villa Lobos; - Limpeza e calçamento no entorno da Área Verde localizada entre o Jardim Alvorada e o Residencial Villa Lobos.

Requerimento - 006/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Presidente do Itaú Unibanco Holding S.A., Senhor MILTON MALUHY FILHO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Existem estudos por parte da Instituição Financeira Banco Itaú, que objetivem a instalação de uma agência no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?

Emenda - Modificativa - 006/2024

Ementa:

- O artigo 12, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “Art. 12. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ainda que em união homoafetiva, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.”

Indicação - Modificativa - 005/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua São Luiz, no trecho compreendido entre a Rua Um e a Rua João Batista Guimarães, localizada entre os Bairros Jardim Alvorada e Residencial Villa Lobos e ainda que seja realizada a sinalização (horizontal e vertical), visando garantir mais segurança.

Requerimento - Modificativa - 005/2024

Ementa:

Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Diretor Geral do Hospital de Câncer de Barretos, Senhor HENRIQUE PRATA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - A previsão para que no ano de 2024 a unidade móvel (carreta) do Hospital de Câncer de Barretos esteja no município de Santa Fé do Sul/SP, para realização dos exames preventivos e mamografias?

Emenda - Supressiva - 005/2024

Ementa:

- Suprima-se do texto original o art. 42, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”. Por via de consequência o art. 43 fica renumerado como art. 42.

Emenda - Modificativa - 004/2024

Ementa:

- O artigo 15, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a redação modificada, acrescido dos §§ 1º e 2º, com as seguintes redações, ficando o parágrafo único contido no texto primitivo renumerado como § 3º: - “Art. 15. Observados os parâmetros e normas definidas pela Lei Federal nº 8.069, de 1990 e pela presente lei, compete ao Conselho Tutelar a elaboração de seu Regimento Interno. - § 1º. A proposta do Regimento Interno deverá ser encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apreciação, sendo-lhe facultado o envio de propostas de alteração. - § 2º. Uma vez aprovado, o Regimento Interno do Conselho Tutelar será publicado, afixado em local visível na sede do órgão e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.”

Moção - Modificativa - 004/2024

Ementa:

Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a ORQUESTRA KADOSHI da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém de Santa Fé do Sul/SP, parabenizando-os pela belíssima apresentação realizada na Noite de Louvor do dia 05 de dezembro de 2023, na Praça Sales Filho, como parte da programação do Sonho de Natal/2023.

Moção - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari.

Emenda - Modificativa - 003/2024

Ementa:

- O inciso I, do artigo 10, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “I – conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente local;”

Emenda - Modificativa - 002/2024

Ementa:

- O artigo 5º, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar apenas com o parágrafo único com a seguinte redação: - “Parágrafo único. O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida recondução, mediante submissão a novo processo de escolha”.