Requerimento - 065/2020

Ementa:

Requer saber porque fora realizado a referida obra de emissário de esgoto diretamente no Rio Paraná? - A referida obra conseguiu anuência de todos os proprietários de áreas particulares para a realização da obra? - A obra foi realizada diretamente pelo SAAE? Se Sim, qual o valor do investimento detalhadamente? Se não, qual foi a empresa e qual o valor pela realização da obra? - Requer cópia do projeto de ampliação do emissário com as licenças ambientais do referido órgão ambiental (CETESB).

Requerimento - 064/2020

Ementa:

Requerem cópia do projeto técnico apresentado a CETESB com todas as especificações técnicas das jazidas que são construídas no Cemitério João Batista II; - Qual a origem da água utilizada no cemitério João batista II? - Cópia dos relatórios técnicos dos últimos 3 (três) anos da amostragem de águas subterrâneas, conforme exigência da CETESB, item 01 das exigências técnicas da Licença de Operação do Cemitério João Batista II;

Requerimento - 062/2020

Ementa:

Requer saber porque o veículo ainda não está sendo usado pela Guarda civil Municipal? - Requer cópia completa do processo licitatório de compra do veículo.

Requerimento - 061/2020

Ementa:

Requer saber por qual motivo foi tomado esta medida? - Existe a possibilidade de restabelecer a realização dos autos de prisão em flagrante após as 18 horas nos dias normais, finais de semana e feriados na Delegacia de Santa Fé do Sul?

Requerimento - 058/2020

Ementa:

Requerem saber qual o motivo que está levando a falta de água nas localidades ora apresentadas? - Quais as medidas que estão sendo tomadas de maneira emergencial para solucionar o referido problema e garantir a continuidade na prestação do referido de abastecimento de água? Qual o prazo para que os problemas sejam solucionados? - Requer seja emitido parecer técnico sobre os problemas relatados nas seguintes localidades e que após seja enviado cópia para a Câmara Municipal.

Requerimento - 057/2020

Ementa:

Requer saber se a Administração Municipal tem interesse em conciliar todas as partes para que sejam tomadas medidas administrativas com o intuito de solucionar definitivamente o problema e a Municipalidade proceder com a doação correta dos imóveis para as 3 (três famílias) envolvidas, nos termos da Lei Municipal 34.442, de 13 de Abril de 2016? - A Municipalidade procedeu com o desmembramento do lote 03, da quadra 192-A para garantir o direito a doação para as duas famílias que residiam no mesmo imóvel?

Requerimento - 052/2020

Ementa:

Requerem que seja informado detalhadamente a real situação do processo de aprovação e regularização deste empreendimento imobiliário “Residencial Brasília”; - O que a Municipalidade já fez até o presente momento para solucionar este problema? - Qual o prazo para que o empreendimento seja regularizado definitivamente?

Requerimento - 051/2020

Ementa:

Requerem saber porque a Administração Municipal anunciou na forma de pagamento do vale alimentação, mas até o presente momento nada foi efetivado? - O que falta para que o vale alimentação seja pago diretamente em pecúnia para os servidores públicos municipais?

Indicação - 049/2020

Ementa:

Estudos quanto a viabilidade da implantação da “Atividade Delegada” para o Corpo de Bombeiros em Santa Fé do Sul.

Indicação - 048/2020

Ementa:

Estudos quanto a possibilidade da construção de um auditório para múltiplo uso da Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul.

Indicação - 047/2020

Ementa:

Estudos para que instale iluminação na rampa de embarque e desembarque náutico localizada no Bairro Turístico Águas Claras. Indica ainda a limpeza permanente deste espaço para que os Munícipes e Turistas possam ter maior segurança e comodidade.

Indicação - 046/2020

Ementa:

Estudos no sentido de que seja criado por meio de lei Municipal o Programa “Planta Popular” para oferecer gratuitamente as famílias mais carentes o projeto de casas com até 70 metros quadrados. Indica ainda que o referido projeto seja feito em parceria com o curso de engenharia civil da UniFunec.

Requerimento - 043/2020

Ementa:

Requer saber porque a administração Municipal não divulga os salários e a evolução patrimonial de cada um dos Agentes políticos e cargos comissionados da administração direta, autárquicas e fundacional no portal da transparência do Município? - A Municipalidade tem em seus arquivos a declaração de bens de todos os seus servidores comissionados e dos Agentes políticos vinculados a administração pública direta, autárquicas e fundacional? Todos os anos o Município faz a atualização de bens destes servidores para verificar esta evolução patrimonial? - Requer cópia atualizada dos bens destes agentes políticos e servidores ou que tais informações sejam disponibilizadas no portal da transparência do Município para consulta.

Requerimento - 042/2020

Ementa:

Requer saber se o SAAE voltará a cobrar 60% de tarifa de esgoto dos contribuintes ou manterá como definitiva a cobrança de 80%, Se sim, até quando? Se não, qual o motivo? - O SAAE tem estudos de viabilidade para que a tarifa de água seja cobrada apenas sobre o consumo efetivo da unidade consumidora residencial ou comercial, uma vez que esta beneficiaria toda população e os Munícipes que consoem pouca água? - Qual seria o impacto financeiro da medida caso o SAAE adotasse apenas o pagamento da tarifa de água realmente consumida? - O SAAE tem estudado a possibilidade de garantir por meio de lei que todo consumidor que tenha seu imóvel fechado ou que esteja com seu consumo suspenso por falta de pagamento, não sofra com a incidência do pagamento de tarifa mínima nas faturas seguintes?

Requerimento - 040/2020

Ementa:

Requer cópia completa do contrato de prestação de serviço e seus anexos com a empresa vencedora; Número de castrações a serem realizadas mensalmente até o fim do contrato; Lista de medicamentos a serem fornecidos pela prestadora para o transcirúrgico e pós-cirúrgico; Valores a serem pagos referentes aos hemogramas a serem realizados previamente às cirurgias para avaliação do risco cirúrgico; Qual o Protocolo de anestesia a ser empregado?

Projeto de Lei - 040/2020

Ementa:

Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, do exercício de 2020, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências.

Requerimento - 039/2020

Ementa:

Requer saber quais serão as medidas de segurança serão adotadas para coibir estas queimadas? Serão instaladas câmaras de segurança no local ou um vigia noturno no local? Existe projeto detalhado para melhorar o processo de trituração dos galhos e evitar o acumulo em leira de galhos não trituráveis? Se sim, requer cópia do projeto com valores e equipamentos necessários para a modernização deste serviço. Quantos funcionários atualmente estão trabalhando no local? Estes servidores tem recebido adicional de insalubridade ou periculosidade em grau máximo? Os servidores tem recebido todos os equipamentos de segurança para realização do trabalho?

Requerimento - 033/2020

Ementa:

Requerem saber se existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) a todos os funcionários públicos municipais da limpeza pública? Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para o devido reconhecimento e valorização desses profissionais da limpeza pública pelos trabalhos realizados durante a Pandemia do COVID-19 (Coronavírus)?

Requerimento - 032/2020

Ementa:

Requer cópia do contrato atual de Prestação de serviços publicitários e os respectivos termos de prorrogação contratual até o presente momento da Prefeitura Municipal e do Centro Universitário UNIFUNEC. Cópia da prestação de contas apresentada pela contratada (Sinfor) dos últimos 12 meses aos referidos órgãos públicos, separadamente mês a mês, com cópia das notas fiscais dos serviços contratados e dos serviços internos da agência, inclusive com as pesquisas prévias de preços, que serviram de embasamento para que o Poder Público autorizasse a execução de todos os serviços objeto deste contrato.

Requerimento - 028/2020

Ementa:

Requerem que seja seja fornecido relatório de todos os gastos efetuados pelo Município desde o início da Pandemia até o presente momento, constando relatório detalhado com os nomes dos fornecedores, materiais, bens ou serviços adquiridos e valores pagos por cada uma das aquisições; Relatório detalhado com as contratações por meio de dispensa de licitação, desde o início da pandemia até o presente momento, constando as empresas, a sua necessidade, prazo e os valores pagos;