Indicação - 268/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos setores competentes da municipalidade, para que seja realizada análise técnica, jurídica e de impacto orçamentário-financeiro para verificar a necessidade de adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Os estudos deverão avaliar a situação funcional das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), considerando as atribuições do cargo, as atividades efetivamente exercidas, a formação exigida e os requisitos de ingresso no serviço público, a fim de verificar a possibilidade de adequação da carreira e da legislação municipal, inclusive do Plano de Carreira do Magistério, caso haja viabilidade jurídica, administrativa e financeira. Sendo constatada a necessidade de alteração da legislação vigente, sugere-se o encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação.

Indicação - 258/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de implantar serviço permanente de limpeza e conservação do Campo de Futebol do Palmeirinha, considerando a realização das aulas da Escolinha Municipal de Futebol, de segunda a sexta-feira.

Indicação - 257/2026

Ementa:

Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos, jurídicos e de impacto orçamentário, visando à ampliação da jornada de trabalho dos professores efetivos, mediante atribuição de carga suplementar, com o aproveitamento de suas habilitações e áreas de formação, até o limite permitido pela legislação vigente para a acumulação constitucional de dois cargos públicos, de modo que a medida possa ser implementada já para o ano letivo de 2027.

Indicação - 256/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando à implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 17 e a Rua 19, próximo ao Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS.

Indicação - 255/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos visando conceder desconto familiar de 15% (quinze por cento) para irmãos de alunos do curso de Medicina.

Indicação - 220/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de redutor de velocidade “quebra-molas” na Alameda Rio Pinheiros, nº 310, no bairro Village.

Indicação - 190/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos visando conceder bolsa de estudos para a população de baixa renda residente no município.

Indicação - 189/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que seja realizada a concessão pública à iniciativa privada para a exploração e gestão dos seguintes serviços: coleta e processamento de lixo reciclável e eletrônico, manejo de galhos e manutenção do depósito de resíduos sólidos do município.

Indicação - 188/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Centro de Processamento de Dados (CPO), objetivando centralizar todo tipo de impressão de materiais pedagógicos e encadernações das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Indicação - 152/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - DD. Diretor-Geral de Administração que sejam realizados estudos quanto a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 2.248, de 25 de novembro de 2003, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos a contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes, visando especificar em texto legal, que o critério adotado para a isenção seja vinculado ao salário mínimo paulista, atualmente fixado em R$1.804,00, valor superior ao salário mínimo federal.

Indicação - 151/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando estender a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) das Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), para as Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADEs).

Indicação - 150/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo PAULA TOPPAN, para que seja realização de um “Circuito de Festas Juninas” envolvendo todos os bairros do nosso município, com o objetivo de valorizar a cultura popular, estimular o turismo local e fortalecer o envolvimento da comunidade por meio de eventos tradicionais.

Indicação - 149/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar gestões junto a Diretoria do Cinema - Centro Integrado de Cultura – CIC “Prof.ª Eneida de Andrade Dias”, visando conceder desconto no valor do ingresso aqueles que comprovarem ser doadores de sangue devidamente cadastrados nos hemocentros e instituições oficiais de saúde.

Indicação - 148/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar dispositivo de segurança, vinculado à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, denominado “Botão do Pânico”, dentro das salas de aula das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Indicação - 147/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos visando a criação de um estacionamento exclusivo para professores e funcionários no interior da Escola Municipal Prof.ª Marina de Oliveira.

Indicação - 146/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, ELAINE MURA, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de oferecer, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social, em parceria com instituições de ensino ou organizações do terceiro setor, um curso de Cuidador de Idoso para a população.

Indicação - 145/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos para a realização de estudos visando à contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a manutenção de áreas verdes, praças públicas e canteiros do município, por meio de Chamamento Público ou Credenciamento.

Indicação - 120/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando implantar na Rede Municipal de Ensino Sistema de Reconhecimento Facial com objetivo de controlar a frequência dos alunos.

Indicação - 119/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Cinema de Santa Fé do Sul, visando a implementação de sessões de cinema acessível com filmes legendados, como forma de promoção da inclusão cultural as pessoas com deficiência auditiva no Município de Santa Fé do Sul.

Indicação - 118/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, e ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando criar o Sistema Municipal do Esporte e Lazer para fortalecer as ações do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes.