Projeto de Lei - 144/2025

Ementa:

Acrescenta o parágrafo único ao art.1º, da Lei nº 2.364, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestadores de serviços e dá outras providências.

Indicação - 045/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN e ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar ônibus gratuito para o 1º Festival de Verão de 2026 e para o 15º Festival de Pesca Feminino a ser realizado no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

Indicação - 044/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico das vias internas do Bairro das Águas Claras.

Indicação - 043/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Estrada 15.

Indicação - 042/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar a instalação de banheiros químicos provisórios na Praça Salles Filho, enquanto perdurar a reforma dos banheiros públicos existentes e do palco de shows.

Indicação - 041/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de notificar as empresas de televisão e rádio que possuem antenas instaladas no município, especialmente no alto da Rua Altino Ferreira das Neves, para que procedam à imediata instalação, manutenção ou substituição das luzes de sinalização para aeronaves nas referidas estruturas.

Indicação - 040/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, para a realização de estudos com o objetivo de encaminhar a esta Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre o escalonamento da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), variando de 2% a 5%, aplicável às empresas não enquadradas no regime do Simples Nacional e aos prestadores de serviços autônomos, conforme estudo tributário a ser elaborado pela Administração Municipal, considerando a capacidade contributiva dos setores econômicos e o impacto sobre o desenvolvimento local.

Indicação - 039/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública, visando à transferência ao Município da obra paralisada de construção da nova sede da 4ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar, localizada na Rua dos Crisântemos, para que seja concluída com recursos municipais e destinada à instalação da sede da Guarda Civil Municipal – GCM. Indica ainda que o Poder Executivo Municipal adote as medidas administrativas, jurídicas e institucionais cabíveis para: I – Requerer formalmente ao Governo do Estado de São Paulo a transferência da obra paralisada, bem como das responsabilidades necessárias para a sua conclusão; II – Concluir a construção com recursos próprios do Município ou mediante convênios, assegurando o pleno aproveitamento da estrutura existente; III – Destinar o imóvel finalizado para sediar a Guarda Civil Municipal (GCM), proporcionando melhores condições de trabalho aos agentes e ampliando a capacidade de atuação da segurança municipal; IV – Disponibilizar, se necessário, a doação de novos terrenos pertencentes ao Município ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública, visando à construção de nova sede para a 4ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar.

Indicação - 038/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando construção de uma Clínica Geriátrica Municipal.

Indicação - 037/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma nova Viatura para Guarda Civil Municipal – GCM de Santa Fé do Sul.

Indicação - 036/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Toten de Segurança modelo (Helper) defronte a Cidade das Crianças.

Indicação - 035/2026

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando conceder bolsa musical para os alunos integrantes da Banda Marcial Som da Estância – BAMASE de Santa Fé do Sul.

Indicação - 034/2026

Ementa:

Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para estude a possibilidade de criar por meio de Lei uma referência salarial própria para agentes de saúde e de combate às endemias, afim de garantir o cumprimento da lei federal n° 12.994 de 17 de Julho de 2014, que fixou os vencimentos inicias destas categorias.

Indicação - 033/2026

Ementa:

Indica ao Ilustríssimo Presidente do SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, Senhor ELIO MILER, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos sobre a viabilidade de oferecer cestas básicas aos servidores públicos municipais aposentados.

Indicação - 032/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, JOSE ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a instalação de “bueiros inteligentes” na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Indicação - 031/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando alterar o Art. 26 da Lei nº 2.422 de 30 de agosto de 2007 (IPTU VERDE), para que pedido de concessão do benefício tributário na forma do desconto de IPTU seja requerido apenas uma vez, mas que a fiscalização quanto a regularidade do pedido seja automática sendo realizada todos os anos.

Indicação - 030/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a aquisição/doação de um veículo utilitário - Kombi para "Comunidade Terapêutica Chácara Jerusalém".

Indicação - 029/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos para implantação de Radar Eletrônico para controle de velocidade nas seguintes Avenidas de nossa cidade: - Avenida Paraná; - Avenida Idalino Longhi; - Avenida Conselheiro Antônio Prado; - Avenida Paulo Nunes; - Avenida Navarro de Andrade; - Avenida Waldemar Lopes Ferraz; - Avenida dos Pinheiros; - Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni;

Indicação - 028/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de promover estudos técnicos visando à implantação da Sala Lilás na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município.

Indicação - 027/2026

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a implantação, de retorno na extensão da Avenida Conselheiro Antônio Prado, mais precisamente no trecho compreendido entre a ETEC e a rotatória de acesso a cidade de Rubineia, com objetivo de facilitar o trânsito dos motoristas nesse trecho.