Requerimento - 022/2022

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, que seja encaminhado a essa Câmara municipal todos os documentos referentes a concessão ou autorização para o uso do espaço público por terceiros, para que possamos tomar as medidas cabíveis a fim de esclarecer o dinheiro arrecadado na bilheteria e seu destino.

Indicação - 022/2022

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA),Senhor EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Ilustríssimo Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto aos Prefeitos que compõem o Consórcio visando a possibilidade de conceder gratificação temporária para os profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, dentre outros) pertencentes ao CONSAGRA que atuaram na linha de frente da Pandemia do Covid-19.

Projeto de Lei - 022/2022

Ementa:

Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.

Projeto de Lei Complementar - 021/2022

Ementa:

Altera o Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 5 da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002, atualiza a Lei Municipal n. 2.458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências

Requerimento - 021/2022

Ementa:

Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) JOSE DIEGO DOS SANTOS, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - O Departamento Municipal de Trânsito tem projeto para alterar de mão única para mão dupla o sentido de direção da Marginal dos Bandeirantes no Distrito Industrial IV? - Em caso positivo. Qual a previsão de início de execução do projeto?

Indicação - 021/2022

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do SANTAFÉPREV - ELIO MILER, no sentido de realizar estudos visando conceder aos Guardas Civis Municipais de Santa Fé do Sul Regime Especial de Aposentaria.

Projeto de Lei - 021/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar - 020/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município De Santa Fé do Sul e dá outras providências.

Requerimento - 020/2022

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - A Farmácia Municipal possui todos os remédios que o Ministério da Saúde através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) exige? - Alguns destes medicamentos estão em falta? Em caso positivo. Por qual motivo? Quando da falta de medicamentos, o que a Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde tem feito para sanar o problema a fim de que a população não seja prejudicada?

Indicação - 020/2022

Ementa:

Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de substituir um dos postes de concreto que sustenta a rede de energia elétrica, localizado na Avenida Conselheiro Antônio Prado, sentido Santa Fé do Sul/Três Fronteiras, mais precisamente nas proximidades da Vidraçaria KOPECK.

Projeto de Lei - 020/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Requerimento - 019/2022

Ementa:

Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Existem estudos por parte da Administração Municipal visando adequar o novo piso salarial para os professores da Educação Básica do município? - Existem estudos por parte da Administração Municipal com objetivo de enviar para esta Casa de Leis, Projeto de Lei autorizando o supracitado reajuste? - Em caso positivo. Qual a previsão?

Indicação - 019/2022

Ementa:

Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando elevar o valor do Abono Salarial.

Projeto de Lei Complementar - 019/2022

Ementa:

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Fé do Sul-SP e dá outras providências.

Projeto de Lei - 019/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar - 018/2022

Ementa:

Dá nova redação a Lei Complementar nº 081, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

Requerimento - 018/2022

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando prestar a está edilidade as seguintes informações: - Por qual motivo os ares-condicionados da Escola Municipal de Educação Infantil EMPI “Prof. Antônio César Albergaria Whitaker” não estão em funcionamento até presente data? - Quando a Administração Municipal e a Secretaria Municipal de Educação pretendem tomar providências para que os aparelhos sejam colocados em funcionamento?

Indicação - 018/2022

Ementa:

Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à criação de um projeto de funcionamento de ao menos uma creche municipal no período de férias.

Projeto de Lei - 018/2022

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar - 017/2022

Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.