Projeto de Lei - 004/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.

Indicação - 004/2024

Ementa:

Indica, ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO - Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de realizar estudos visando a implantação de Plano ou Convênio de Assistência Médica "por adesão", para os funcionários públicos municipais.

Requerimento - 004/2024

Ementa:

Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação referente a seguinte contratação: - Solicitamos a cópia do contrato ou instrumento que viabilizou a contratação, instruído com informações quanto a necessidade de contratação da empresa FITCARD para intermediar contratações da Prefeitura Municipal com prestadores de serviços de nossa cidade.

Emenda - Modificativa - 004/2024

Ementa:

- O artigo 15, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a redação modificada, acrescido dos §§ 1º e 2º, com as seguintes redações, ficando o parágrafo único contido no texto primitivo renumerado como § 3º: - “Art. 15. Observados os parâmetros e normas definidas pela Lei Federal nº 8.069, de 1990 e pela presente lei, compete ao Conselho Tutelar a elaboração de seu Regimento Interno. - § 1º. A proposta do Regimento Interno deverá ser encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apreciação, sendo-lhe facultado o envio de propostas de alteração. - § 2º. Uma vez aprovado, o Regimento Interno do Conselho Tutelar será publicado, afixado em local visível na sede do órgão e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.”

Moção - Modificativa - 004/2024

Ementa:

Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a ORQUESTRA KADOSHI da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém de Santa Fé do Sul/SP, parabenizando-os pela belíssima apresentação realizada na Noite de Louvor do dia 05 de dezembro de 2023, na Praça Sales Filho, como parte da programação do Sonho de Natal/2023.

Projeto de Lei Complementar - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022.

Projeto de Lei - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.

Requerimento - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Requerem, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Como está o andamento do processo de reconhecimento no MEC do curso de Medicina do UNIFUNEC?

Indicação - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a construção/instalação de uma nova Unidade Básica de Saúde – UBS (Posto de Saúde) no Jardim Universitário IV com o objetivo de atender a população daquela localidade, garantindo assistência e atenção primária à saúde.

Moção - Modificativa - 003/2024

Ementa:

Propõem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari.

Emenda - Modificativa - 003/2024

Ementa:

- O inciso I, do artigo 10, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar com a seguinte redação: - “I – conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente local;”

Projeto de Lei Complementar - Modificativa - 002/2024

Ementa:

Altera o artigo 14, da Lei Complementar nº 85, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas

Projeto de Lei - Modificativa - 002/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.

Moção - Modificativa - 002/2024

Ementa:

Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, 1ª Classe, HELIO MOLINA JORGE parabenizando-o pela aposentadoria do serviço público após ter ingressado na Polícia Civil do Estado de São Paulo há 46 anos e atuar na carreira de Delegado de Polícia há 33 anos.

Requerimento - Modificativa - 002/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Senhor EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, e ao Superintendente do SAAE- Senhor Jose André, solicitando as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta Vereadora as seguintes informações: -Está incluso no Plano de trabalho da Administração a construção de um canaletão para escoamento de águas pluviais, no cruzamento da Rua Paraná com Rua Seis na Vila Mariana? -Em caso positivo, para quando está previsto a realização desta obra? -Em caso negativo, qual o impedimento para realização de referida benfeitoria? -Está incluso no Plano de trabalho do SAAE, a construção de “bocas de lobos” na Rua Paraná próximo ao cruzamento com a Rua Seis na Vila Mariana? -Em caso positivo, para quando está previsto a realização desta obra? -Em caso negativo, qual o impedimento para realização de referida benfeitoria?

Indicação - Modificativa - 002/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de sanitários públicos, instalação de bebedouro e revitalização da Praça “José Gaspar Stefanoni”, localizada na confluência da Avenida Navarro de Andrade com a Rua João Batista Guimarães.

Emenda - Modificativa - 002/2024

Ementa:

- O artigo 5º, do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”, passa a vigorar apenas com o parágrafo único com a seguinte redação: - “Parágrafo único. O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida recondução, mediante submissão a novo processo de escolha”.

Projeto de Lei Complementar - Modificativa - 001/2024

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº21, de 23 de dezembro de 1993, do Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Modificativa - 001/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.

Requerimento - Modificativa - 001/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Há estudos por parte do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), visando a ampliação do número de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para deficientes físicos, idosos, autistas e portadores de fibromialgia na área central da cidade?