Projeto de Lei - 077/2023

Ementa:

Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências

Indicação - 076/2023

Ementa:

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que sejam realizadas gestões junto ao Excelentíssimo Senhor ITAMAR BORGES - Deputado Estadual, para realização de recapeamento asfáltico no Loteamento Vale do Sol.

Projeto de Lei - 076/2023

Ementa:

Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito na administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por agentes, servidores, empregados ou qualquer pessoa que exerça função pública, e dá outras providências.

Indicação - 075/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um reservatório/caixa para armazenamento de água na Biquinha, com intuito de abastecer um número maior de pessoas.

Requerimento - 075/2023

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Quais as empresas estão explorando as atrações durante o sonho de natal? Colocar o nome de cada empresa, nome do responsável da negociação, e telefone de contato dessas empresas. - Qual foi a forma e o critério de contratação para essas empresas? Solicito cópia dos contratos e/ou termo de concessão e/ou autorização de uso de espaço público, e toda documentação referente a estas empresas. - Qual o valor pago pela(a) empresa(s) para uso e exploração do espaço público? - A bilheteria da Roda Gigante será destinada para as entidades do município, conforme o ano anterior? Qual a porcentagem do valor será repassada para as entidades? Quais entidades serão beneficiadas? Quando ocorrerá esse repasse? - As demais atrações terão algum repasse para as entidades? Em caso positivo. Quais entidades serão beneficiadas?

Projeto de Lei - 075/2023

Ementa:

Dispõe sobre a implantação de Jardim Sensorial nas escolas da rede municipal de ensino, conforme especifica.

Indicação - 074/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando à revitalização do monumento Alusivo ao Coração de Santa Fé do Sul localizado na Rotatória antes de chegar no pontilhão Dorivaldo Machado Borges.

Projeto de Lei - 074/2023

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Requerimento - 074/2023

Ementa:

Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor FLÁVIO AMARY - Secretário de Estado da Habitação no sentido de prestar à esta edilidade a seguinte informação: - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tomou conhecimento das denúncias efetivadas pela Coordenação do Departamento de Habitação do Município? - Em caso positivo. Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas? - Em caso positivo. A CDHU averiguou tais denúncias? Qual a conduta da Companhia com relação às denúncias apresentadas e sobre a possibilidade de transferência de titularidade dos imóveis irregulares aos suplentes?

Indicação - 073/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a reforma do Campo de Bocha do Bairro da Estiva, vem como de todos os campos de bocha do município que apresentem avarias.

Projeto de Lei - 073/2023

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.

Requerimento - 073/2023

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações: - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Córregos do Marruco e da Mula? - Em caso positivo. Requer as respectivas análises, bem como cópias das licenças de operações. - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE tem realizado análises de água a montante e a jusante dos Aterros Sanitários que foram encerrados bem como os em uso? - Em caso positivo. Requer as respectivas análises bem como cópias do Projeto Sanitário existente e das licenças de operação.

Indicação - 072/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, solicitando a Revisão Geral da Iluminação Pública bem como a troca de lâmpadas queimadas de todas as ruas do Bairro Vila Mariana no município de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei - 072/2023

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Requerimento - 072/2023

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssima Gerente de Relações Institucionais da TELEFÔNICA/VIVO, Senhora PATRÍCIA RODRIGUES BARROS, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Corredor Almeida Prado localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?

Indicação - 071/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando incluir na Lei n9 2.422 de 30 de agosto de 2007 (IPTU VERDE), desconto no imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os donos de imóveis que tenham em seu quintal, ninhos de Araras-canidés, tanto naturais como artificiais.

Requerimento - 071/2023

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Recentemente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou análises de água dos Poços do Terra Altas do Sol, Alto da Bela Vista, Jardim Itália, Vila Mariana, Beira Rio, Vila Lobos e do Poço Profundo? - Em caso positivo. Requer as respectivas análises. - Em caso negativo. Requer as últimas análises de água realizadas nos mencionados locais.

Projeto de Lei - 071/2023

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Indicação - 070/2023

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, SRAZ ODAIR BELLC e sc Secretário de Esportes - MATEUS MESSARCS a instalação de uma areninha no campo do Centro de Convivência da Cohab Beira Rio.

Requerimento - 070/2023

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA e ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações: - Por qual motivo o Governo Municipal não construiu uma nova célula no Aterro Sanitário Municipal neste período de 03 anos? - Existe algum projeto ou perspectiva para a construção de uma nova célula? Se sim. Para quando? - A Administração protocolou junto a Cetesb, projeto de alteamento do Aterro Sanitário? Se sim, solicito cópia desse projeto. - Em que altura se encontra a atual célula do aterro sanitário? Esta célula está dentro do limite máximo permitido por lei? Por lei, qual é a altura máxima permitida?