Projeto de Lei - 047/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias

Requerimento - 046/2024

Ementa:

REQUER à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Evandro Farias Mura, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Solicitamos a Vossa Senhoria que INFORME se esse ano a instalação dos equipamentos ocorreu por meio de AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, prevista no Art.95, §4º da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, nos mesmos termos dos Ofícios anteriores nº095/2022, nº116/2023, nº090/2024 ou caso contrário, indicar qual a modalidade de cessão do uso do espaço público concedida neste caso, apresentando o respectivo termo de cessão; - REQUER a Vossa Senhoria que se digne a informar se a autorização ONEROSA e/ou NÃO ONEROSA ou outra modalidade de cessão de uso foi oferecida à empresa/pessoa determinada ou foi publicado algum edital de modalidade de licitação pública dando oportunidade à outras empresas ou pessoas eventualmente interessadas na exploração LUCRATIVA dos SERVIÇOS DE DIVERSÃO? No caso de dispensa de licitação, favor apresentar cópia da fundamentação da dispensa ou se for o caso, cópia do edital de licitação, atas, e homologação do vencedor do certame; - REQUER a Vossa Senhoria que se digne a apresentar cópia do termo de cessão/autorização da empresa que está explorando a atração da Roda Gigante e dos demais atrativos durante o Projeto Sonho de Natal; caso a Permissão seja de uso ONEROSA, que apresente como funcionará a cobrança de valor, para recolhimento do ISSQN. - REQUER a apresentação de CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO e ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIRO e INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE do ISSQN, ou no caso de inexistência dos documentos, se digne a justificar; - Solicitamos, que seja informado o modo de lançamento tributário e o prazo de pagamento do ISSQN apurado e lançado. Se for caso de imunidade, isenção tributária ou não incidência de ISSQN, informar e FUNDAMENTAR; - Solicitamos que seja informado, se será destinado alguma porcentagem da bilheteria da Roda Gigante as entidades. Se sim, qual a porcentagem que será repassado, e quais as entidades que serão beneficiadas, e quando ocorrerá o repasse.

Indicação - 046/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a proceder a Revitalização do Parque da FEPASA, bem como ainda a construção de um poço semi artesiano e a canalização do córrego.

Projeto de Lei - 046/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências

Requerimento - 045/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, solicitando prestar a estas edilidades as seguintes informações: - Existem no município pontos específicos de coleta seletiva de material reciclado onde a população possa realizar a entrega voluntária desses materiais? - Em caso positivo. Quais são os pontos de coleta de material reciclável atualmente disponíveis no município?

Indicação - 045/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na Escola Municipal de Educação Infantil - EMPI “Prof.ª Lourdes Patrício Fernandes”, (Antigo Colégio Anglo), localizada na COHAB Beira Rio.

Projeto de Lei - 045/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.

Requerimento - 044/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: - Quantos moradores de ruas foram encaminhados aos seus lares de origem nos últimos 03 (três) meses? - O contrato com a empresa Expresso Itamarati S/A está vigente? - Em caso positivo. Até quando ele estará em vigor?

Indicação - 044/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando aplicar sentido de direção único "mão única de direção", na Rua Perimetral Leste (antiga Rua 26), mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua 17 e a Rua 29.

Projeto de Lei - 044/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Casa da Juventude – “Rafael José Senedezzi.

Requerimento - 043/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado aos Ilustríssimos Diretores da Associação de Apoio Renovatio, PEDRO IVO GARCIA DE SOUZA e FÁBIO RODAS BLANCO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - Quais ações são necessárias para viabilizar que a Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP possa ser comtemplada e receber a visita do ônibus oftalmológico da ONG Renovatio?

Indicação - 043/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando o fornecimento de vale alimentação para os pacientes que passam por consultas, retornos ou exames na cidade de São José do Rio Preto e que permanecem na Casa de Apoio Idalino Longhi “BIDAS, após às 12h.

Projeto de Lei - 043/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paulista – “Otília das Neves Martinez.

Projeto de Lei - 042/2024

Ementa:

Dispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências.

Requerimento - 042/2024

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar as seguintes informações: - O DEMUTRAN tem estudos e proposta de regulamentação para circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica? - Em caso positivo. Há previsão de quando entrará em vigência? - Em caso negativo. O que tem impedido o setor de regulamentar a circulação de tais veículos?

Indicação - 042/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Ação Social, SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta no Projeto Renascer.

Indicação - 041/2024

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica no prolongamento da Estrada 15, dando continuidade até o Quiosque São Pedro.

Projeto de Lei - 041/2024

Ementa:

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências

Requerimento - 041/2024

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Coca-Cola (FEMSA) Brasil, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação: - A Coca-Cola (FEMSA) Brasil, possui estudos visando incluir no roteiro da Caravana de Natal Coca-Cola 2024 o município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?

Projeto de Lei - 040/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.